A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Segurança, o projeto de lei 886/2024, que proíbe pessoas condenadas por racismo de assumirem cargos públicos no Distrito Federal.
De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, o texto estabelece que a restrição se aplica a todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança.
A proposta se baseia na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Segundo o parlamentar, o objetivo é reforçar os princípios da igualdade, da justiça e da moralidade administrativa.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da CLDF.
Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.
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