A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu arquivar mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha. A decisão consta em despacho assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), na segunda-feira (9/2).
O requerimento foi protocolado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do Distrito Federal, e acabou sendo arquivado de forma sumária após análise da Procuradoria-Geral da CLDF, que apontou ausência de requisitos legais mínimos para o prosseguimento da denúncia.
Falta de provas e ausência de individualização da conduta
No parecer expedido na quarta-feira (4/2), a Procuradoria-Geral da CLDF destacou que o pedido não apresentou elementos formais essenciais, como prova de legitimidade do denunciante e individualização clara da conduta atribuída ao governador. Além disso, o órgão apontou a inexistência de justa causa, diante da ausência de indícios mínimos que sustentassem a acusação.
“A narrativa é desprovida da afirmação clara, individualizada e precisa de qual teria sido o agir do governador que, em tese, poderia ser enquadrado no tipo legal de crime de responsabilidade”, afirma o parecer jurídico que embasou a decisão da Presidência da Casa.
Governador atribui pedidos à motivação política
Em declaração, o governador Ibaneis Rocha classificou o pedido como de motivação exclusivamente política e afirmou que esse tem sido o destino de todas as tentativas semelhantes apresentadas à CLDF.
“Como a motivação é só política, esse será o caminho de todos os pedidos”, afirmou o governador.
Atualmente, ainda tramitam na Câmara Legislativa outros seis requerimentos de impeachment, apresentados por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania.
Defesa política e comparação com gestões anteriores
Ibaneis também reforçou sua posição política ao comentar os ataques da oposição e afirmou manter tranquilidade quanto à sua atuação à frente do Governo do Distrito Federal.
“Permaneço tranquilo com minha consciência e com a certeza de que só fiz, ao longo desses anos, o melhor para Brasília, ao contrário dos meus antecessores, que são classificados como os piores governadores do DF”, declarou.
O arquivamento reforça o entendimento jurídico predominante na CLDF de que pedidos de impeachment precisam estar amparados em fundamentos legais objetivos, sob risco de serem utilizados como instrumentos de disputa política.
Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.
