A morte do cachorrinho Orelha, um cão comunitário que vivia na Praia Brava, no litoral de Santa Catarina, provocou comoção nacional e reacendeu o debate sobre maus-tratos a animais, responsabilização de adolescentes e proteção legal de cães e gatos comunitários.

O ataque ocorreu no dia 4 de janeiro, quando Orelha, que tinha cerca de 10 anos e era cuidado coletivamente por moradores e comerciantes da região, foi agredido por um grupo de adolescentes. Gravemente ferido, o animal foi socorrido e levado a uma clínica veterinária, mas, diante da gravidade das lesões, precisou ser submetido à eutanásia no dia 5 de janeiro.

Investigação policial e desdobramentos

Diante da grande repercussão do caso, a Polícia Civil de Santa Catarina instaurou investigação para apurar as circunstâncias do ataque e eventuais crimes conexos. No dia 26 de janeiro, foi deflagrada uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os adolescentes envolvidos e adultos responsáveis.

Durante a ação, foram apreendidos celulares e dispositivos eletrônicos. A polícia já ouviu mais de 20 pessoas e analisou cerca de 72 horas de imagens, coletadas em 14 câmeras de monitoramento, entre equipamentos públicos e privados.

Até o momento, não houve prisões. No entanto, familiares dos adolescentes foram indiciados pelo crime de coação, após surgirem indícios de tentativa de intimidação de testemunhas e interferência no andamento das investigações. A polícia informou que entre os parentes ligados aos jovens estão dois empresários e um advogado, sem divulgar nomes.

Adolescentes fora do país

Segundo a Polícia Civil, dois dos adolescentes envolvidos no caso estão atualmente nos Estados Unidos, em uma viagem à Disney que já estava programada antes da repercussão do episódio.

Outros casos sob apuração

As autoridades também investigam um segundo episódio de agressão atribuído ao mesmo grupo, desta vez contra um cachorro conhecido como Caramelo. Diferentemente de Orelha, o animal conseguiu escapar dos ataques.

Responsabilização dos adolescentes

Embora menores de 18 anos sejam inimputáveis criminalmente, os adolescentes podem, sim, ser responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A aplicação dessas medidas depende da conclusão das investigações e de eventual encaminhamento ao Judiciário.

O que é um cão comunitário

Cães e gatos comunitários são animais que, apesar de não possuírem um tutor único ou formal, vivem em determinada comunidade — como ruas, bairros ou condomínios — e estabelecem laços de afeto e cuidado coletivo com moradores ou comerciantes locais. Eles costumam receber alimentação, abrigo e, em muitos casos, vacinação e castração.

Após a repercussão do caso Orelha, foi aprovada em Santa Catarina a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. A norma reforça que esses animais devem ser protegidos tanto pela sociedade quanto pelo Poder Público.

Um caso que virou símbolo

A morte de Orelha ultrapassou os limites regionais e se transformou em símbolo da luta contra maus-tratos a animais no Brasil. O caso segue em investigação e permanece como alerta sobre a importância da proteção legal dos animais e da responsabilização, dentro da lei, de todos os envolvidos.