Hoje, 7 de agosto, celebramos 11 anos de vigência da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, marco no campo dos direitos das mulheres brasileiras.
A Lei, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das mais avançadas do mundo na área do enfrentamento à violência contra as mulheres, define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
A grande inovação da lei é que não só o companheiro pode ser punido, mas também qualquer pessoa que esteja no convívio familiar, independente de sexo ou parentesco.
O nome da Lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante anos. Por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocussão e afogamento.
O ex-marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos e ficou, apenas, dois anos em regime fechado.
Maria da Penha lutou por muito tempo pela condenação de seu agressor, o que acabou chamando a atenção de Organizações Internacionais, das quais o Brasil é membro. Logo a OEA exigiu do país políticas públicas voltadas para as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.
Antes da Lei Maria da Penha, casos de violência doméstica e familiar recebiam a abordagem jurídica baseada na Lei nº 9.099/1995, cujas punições alternativas eram, basicamente,
doação de cestas básicas, sem a atenção devida às necessidades das vítimas.
Esta abordagem não oferecia às mulheres a oportunidade de buscar novas alternativas de vida que as fortalecesse ao ponto de serem rompidas as barreiras que a violência impõe.
Mas, mesmo com a vigência da Lei, nós mulheres continuamos a enfrentar a falta de conhecimento e a incompreensão dos efeitos perversos que a desigualdade de gênero trás consigo.
É preciso uma reflexão diária sobre as construções culturais discriminatórias e violentas. E isso é responsabilidade de cada um de nós!
Quem já não ouviu que “Já vi essa cena muitas vezes. Aquela ali gosta de apanhar”.
Ninguém gosta de apanhar, mulher alguma gosta de sofrer violência!
Lírio Parisotto, condenado pelo crime de lesão corporal contra a modelo Luiza Brunet, sua ex-companheira, criticou a Lei Maria da Penha dizendo: “Leizinha vagabunda é essa tal da Maria da Penha”.
Luiza foi agredida e teve costelas quebradas por Parisotto, após uma discussão ocorrida em maio do ano passado.
A crítica do agressor demostra que continuamos necessitando da aplicação da Lei Maria da Penha e que estamos no caminho certo!
Em maio deste ano tive a honra de conhecer Maria da Penha Maia. Que energia, simplicidade e alegria de viver ela transmite!
Maria da Penha nos mostra, com sua simples presença e sem nada dizer, que vale a pena continuar lutando para dar voz a quem não tem voz.
Que vale a pena unir Estado e sociedade em busca de alternativas de enfrentamento a essa chaga social que é a violência contra a mulher.
Venha conosco para o campo de batalha! Ao presenciar uma mulher sendo agredida, denuncie! Ligue 180!
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço do Governo Federal, ligado à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. É um canal de denúncias para as mulheres que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência. Funciona 24h por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados e a ligação é gratuita.
Não se cale: todos nós merecemos uma vida livre de violências!
Fonte: Sílvia Rita Souza, Educadora, membro da ONG internacional Women’s Democracy Network E-mail: wdnbrazilchapter@gmail.com
