A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana uma alteração importante na Lei Maria da Penha. A proposta determina que mulheres vítimas de violência doméstica sejam notificadas, de forma pessoal e prioritária, antes da soltura de seus agressores.

Segundo a relatora da matéria, senadora Ivete, muitas vítimas só descobrem a liberdade do agressor ao se depararem com ele nas ruas, o que representa um risco imediato à segurança. “A proposição tem o objetivo de garantir que a vida da mulher não esteja em risco por falhas de comunicação entre as instâncias judiciais e a vítima ou seus representantes, assegurando que ela terá ciência das mudanças processuais”, destacou.

O texto aprovado altera o artigo 21 da Lei Maria da Penha para obrigar a notificação prévia à vítima, tornando sua ciência condição para a eficácia dos atos processuais — salvo em situações excepcionais, devidamente atestadas pelo oficial de justiça. A norma também deixa claro que a mulher jamais poderá ser responsável por entregar qualquer comunicação ao agressor.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e é considerada um aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, que está em vigor há 19 anos. Para especialistas, a mudança torna mais efetiva a rede de proteção às mulheres em situação de violência, reduzindo as brechas que ainda expõem vítimas ao perigo.

Violência contra a mulher: números preocupantes

Apesar dos avanços legais, os índices de violência contra a mulher continuam alarmantes no Brasil. Em 2023, foram registrados 1.438 feminicídios; em 2024, o número subiu para 1.459; e em 2025, até agosto, já são 1.450 casos — média de mais de uma mulher morta por dia.

Além disso, mais de 2,5 mil processos são abertos diariamente por agressões, lesões e ameaças. Dados recentes mostram que 89% das vítimas sofrem violência psicológica, seguida pela moral (77%), física (76%), patrimonial (34%) e sexual (25%). A maioria dos casos é praticada por maridos, companheiros ou ex-parceiros, e o descumprimento das medidas protetivas ainda é um dos maiores desafios.

O aumento nas denúncias ao canal Ligue 180 indica que mais mulheres estão buscando ajuda, mas os números de violência permanecem em patamar elevado, revelando que a legislação, embora fundamental, precisa ser acompanhada de políticas públicas mais eficazes.