O Banco Central do Brasil decretou na manhã dessa sexta-feira (4) a liquidação extrajudicial do Banco Neon, uma fintech classificada como instituição financeira de pequeno porte que já detinha 0,0038% dos ativos do sistema bancário brasileiro e possuía autorização para operar como banco comercial. O banco era conhecido por seus cartões de crédito pré-pagos, contas correntes digitais e cartões de crédito sem taxas de anuidade.

Segundo o documento legal, assinado por Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, a liquidação extrajudicial se deu devido a comprometimentos “da situação econômico-financeira, bem como a existência de graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição”. Também foi decretada a indisponibilidade legal dos bens pessoais dos controladores da fintech e também dos ex-administradores da instituição.

Sobe e desce

O mais curioso de toda a situação é que o Banco Neon havia anunciado, na tarde da quinta-feira (3), uma rodada de investimentos no valor de R$ 72 milhões, o maior investimento já feito no Brasil dentro da categoria Série A. O valor alto do aporte seria utilizado em melhorias dos produtos disponibilizados pelo banco e também visava o aumento do volume de clientes em troca de participações nas ações. Pedro Conrade, CEO e fundador do Neon, afirmou que o recurso conseguido por meio do aporte financiaria a contratação de especialistas em tecnologia. “A gente sempre se posicionou como uma empresa de tecnologia, e a maior parte do nosso recurso é usada em pessoas em tecnologia. É diferente de investir bilhões em um datacenter”, disse Conrade.

Participaram da rodada de investimentos as empresas Propel Ventures, Monashees, Quona, Omydiar Network, Tera Capital e Yellow Ventures. Com o aporte, o Neon decidiu transferir totalmente o comando da Neon Pagamentos S.A. para uma holding no Reino Unido, o que, segundo Conrade “facilita o investimento e mostra um aumento expressivo no nosso nível de governança”.

Liquidação extrajudicial

O regime especial decretado pelo Banco Central é uma medida administrativa que visa proteger tanto a empresa que se encontra em situação financeira delicada quanto seus credores. É uma ajuda que o Estado concede a determinadas empresas, supervisionando seus negócios, na tentativa de restabelecer as finanças sem deixar os credores na mão.

Na liquidação extrajudicial de instituições financeiras, o Banco Central determina um liquidante, que deve ser uma pessoa física de reconhecida idoneidade moral e técnica. O liquidante será responsável por levantar informações sobre os créditos e débitos da empresa em liquidação e, no caso do Banco Neon, ficou a cargo de Cornélio Farias Pimentel, conforme mostra o ato que agora é exibido na home do site do Banco Neon.

Impacto para os clientes

Cornélio Farias Pimentel terá, a partir de agora, a responsabilidade de levantar os saldos dos cartões pré-pagos dos clientes do Neon e providenciar, com os próprios recursos da empresa, a restituição das quantias. Também caberá a ele cobrir os valores relativos aos Fundo Garantidor de Crédito. Isso deve ser feito o mais rápido possível, de forma que em breve devem ser publicadas as diretrizes que o banco vai assumir para fazer o ressarcimento.

Caso os recursos internos do Banco Neon não sejam suficientes para liquidar ao menos metade do que é devido, ou se apure indícios bem fundamentados de crimes falimentares, o liquidante poderá decretar a autofalência do Banco Neon.

Entretanto, não é necessário pânico. Segundo o próprio Banco Neon, no Twitter, os clientes que estiverem interessados em retirar as quantias que mantêm junto à instituição podem fazer o saque através dos terminais de autoatendimento do Banco 24h.

O que diz o Banco Neon

Em nota explicativa à imprensa, a Neon Pagamentos esclareceu que é uma pessoa jurídica distinta do Banco Neon. O aporte de R$ 72 milhões, inclusive, diz respeito à Neon Pagamentos, que dispõe de sócios e administradores independentes do Banco.

Na nota, a Neon Pagamentos ressaltou também que os clientes que possuem saldo em contas podem fazer saques e compras utilizando seus cartões de débito normalmente, sem sofrer qualquer tipo de consequência em relação à liquidação extrajudicial do Banco Neon.

Entretanto, devido a acordos feitos em 2016 entre a Neon Pagamentos e o Banco Neon, alguns dos serviços estarão temporariamente indisponíveis por se tratarem de responsabilidade operacional do Banco Neon. São eles: pagamentos de boletos, envio e recebimento de transferências, uso do cartão de crédito, resgate de Certificados de Depósitos Bancários (CDB) e recargas de celulares.

Por fim, a Neon Pagamentos informou que já está tomando providências para contar com um novo banco para regularizar essas operações, e que preza pela transparência com seus clientes.