A Câmara Legislativa aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (14), a redução da alíquota do Imposto sobre Serviço (ISS) de 5% para 3% cobrada no serviço de hospedagem. Objeto do projeto de lei complementar nº 98/2021, a medida beneficiará a rede hoteleira do Distrito Federal, fortemente atingida pela crise decorrente da pandemia.
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Para estabelecer a nova alíquota, o PLC altera o Decreto-Lei nº 82/1996, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal. Ao relatar a proposição, que seguirá para a sanção do governador, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) comemorou a aprovação do texto, lembrando as dificuldades enfrentadas pelo setor hoteleiro em tempos recentes.
Agência CLDF
