O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não podem limitar o número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O entendimento foi firmado na quarta-feira (11) pela 2ª Seção da Corte.

A decisão considera abusiva a restrição de atendimentos terapêuticos, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, quando esses tratamentos são indicados por profissionais de saúde para pacientes autistas.

O julgamento ocorreu no formato de recursos repetitivos, o que significa que o entendimento passa a orientar decisões semelhantes em todo o país.

Decisão corrige restrições impostas por operadoras

Especialistas e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas autistas consideram que a decisão representa um avanço importante para garantir o acesso ao tratamento adequado.

Durante anos, famílias relataram dificuldades para obter cobertura integral de terapias essenciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes com autismo, enfrentando limitações impostas por operadoras de saúde.

Com o novo entendimento do STJ, os planos passam a ter maior obrigação de garantir o tratamento indicado pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do paciente.

Falta de regras claras ainda preocupa famílias

Apesar do avanço, especialistas alertam que ainda existe um problema estrutural no sistema: a ausência de critérios claros para orientar a cobertura e a intensidade das terapias.

A falta de regulamentação mais detalhada tem levado milhares de famílias a recorrer à Justiça para garantir o acesso aos tratamentos.

Na avaliação de representantes da área, quando o sistema regulatório não estabelece parâmetros claros, os conflitos acabam sendo resolvidos judicialmente, o que gera insegurança para pacientes, profissionais e operadoras.

Equilíbrio entre tratamento e qualidade de vida

Outro ponto levantado no debate é a necessidade de equilíbrio entre a oferta de terapias e a qualidade de vida das crianças.

Especialistas defendem que o tratamento é fundamental para o desenvolvimento das pessoas com autismo, mas ressaltam que rotinas terapêuticas excessivas também precisam ser avaliadas com cautela.

Em alguns casos, protocolos podem chegar a 40 horas semanais de atendimento, o que exige acompanhamento cuidadoso para que o tratamento não substitua experiências essenciais da infância, como a convivência familiar, a escola e o brincar.

Necessidade de políticas públicas e regulação

A decisão do STJ é considerada um passo importante para ampliar a proteção aos direitos das pessoas com autismo. No entanto, especialistas apontam que o avanço precisa ser acompanhado de regras mais claras por parte dos órgãos reguladores.

A expectativa é que parâmetros baseados em evidências científicas possam orientar tanto a cobertura dos planos de saúde quanto a intensidade terapêutica indicada para cada caso.

O objetivo é garantir que o tratamento seja adequado às necessidades de cada paciente, colocando a criança e sua qualidade de vida no centro das decisões.

Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.