Vítimas de violência doméstica receberão assistência jurídica em Sobradinho

A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, assinou, nesta sexta-feira, dia 26, Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Faculdade Projeção voltado para o atendimento e a assessoria jurídica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Pelo acordo, as Promotorias de Justiça e o Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público encaminharão casos de violência doméstica para o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da faculdade que fará o acolhimento (levantamento da situação de risco), dará orientações sobre os procedimentos da Lei Maria da Penha, prestará atendimento jurídico nas áreas cível, de família e criminal, e encaminhará as mulheres para a rede de atendimento estruturada com parceiros locais. Cabe ressaltar que somente serão beneficiadas pessoas hipossuficientes e com casos de competência do Fórum de Sobradinho. Em contrapartida, o MPDFT ministrará curso de capacitação sobre questões de gênero a professores e estudantes que atuarão no NPJ.

O diretor-presidente da Faculdade Projeção, Elvis Barreto, agradeceu a confiança depositada pelo Ministério Público na instituição de ensino e destacou a importância da parceria para dar oportunidade de assistência jurídica a quem mais precisa. Para a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Sobradinho, Alessandra Morato, o Termo de Cooperação vem sedimentar um trabalho que há tempos vem sendo desenvolvido pela Instituição. “O MPDFT confirma o seu compromisso de lutar pela implementação efetiva da Lei Maria da Penha, buscando parcerias que ampliam a cidadania de mulheres vitimadas pela violência doméstica e que agora terão, em Sobradinho, advogados especialistas em gênero na defesa de seus direitos”, exaltou.

Fonte: MPDFT