O Tribunal Superior Eleitoral caminha para promover mudanças relevantes nas regras que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. As alterações, em debate nas audiências públicas realizadas neste mês, apontam para um endurecimento no controle do registro de candidaturas, com foco especial em impedir que candidatos já condenados consigam sequer homologar o pedido de registro.

Como exemplo prático do impacto das novas regras, está o caso de José Roberto Arruda, do PSD-DF, que volta a adotar a estratégia de campanha antecipada, mesmo sem reunir condições jurídicas para disputar o pleito. Assim como em eleições anteriores, o movimento político ocorre antes da formalização do registro, mas, diante do novo entendimento do TSE para 2026, a tentativa tende a ser abortada ainda na fase inicial, com indeferimento do registro de candidatura em razão de inelegibilidade manifesta. A mudança busca justamente impedir que nomes já condenados utilizem a pré-campanha e a visibilidade pública como instrumento político, mesmo sabendo que não poderão ter a candidatura homologada pela Justiça Eleitoral.

A sinalização do Tribunal é clara: inelegibilidades manifestas deverão ser barradas na origem, encerrando o modelo adotado em eleições anteriores, no qual candidatos condenados conseguiam registrar a candidatura e só eram afastados ao longo do processo, muitas vezes após o início da campanha.

Fim do registro “em curso”

Entre as mudanças consideradas centrais está o indeferimento liminar do pedido de registro quando a inelegibilidade puder ser comprovada de forma objetiva e imediata, especialmente nos casos previstos na Lei da Ficha Limpa.

Na prática, isso significa que:

  • o pedido de registro pode não ser homologado;

  • a candidatura não chega a ser formalizada;

  • não há espaço para campanha eleitoral enquanto a Justiça decide.

Com isso, o TSE busca evitar o uso do registro como estratégia política ou jurídica, prática comum em eleições passadas, quando candidatos inelegíveis recorriam à figura da candidatura sub judice para se manter no debate eleitoral.

Alinhamento com a Lei da Ficha Limpa

A base jurídica continua sendo a Lei Complementar nº 64/1990, que torna inelegíveis pessoas condenadas por órgão colegiado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e delitos contra a administração pública, pelo prazo legal após o cumprimento da pena.

O que muda não é a lei, mas a forma de aplicação. As novas resoluções do TSE reforçam que, quando a inelegibilidade for evidente e já consolidada, não há justificativa para permitir o registro e postergar a decisão.

Outras mudanças relevantes para 2026

Além do endurecimento no registro de candidaturas, as resoluções em discussão trazem outros pontos considerados estratégicos para o próximo pleito:

  • Combate às candidaturas natimortas: o TSE passa a tratar como irregular qualquer candidatura juridicamente inviável desde a origem.

  • Fiscalização mais rígida da propaganda eleitoral, especialmente no ambiente digital, com maior responsabilização por conteúdos irregulares e uso indevido de plataformas.

  • Regras mais duras sobre pré-campanha, para impedir que pessoas inelegíveis utilizem redes sociais e impulsionamento pago como forma de antecipar campanha.

  • Alinhamento entre resoluções e jurisprudência, reduzindo a judicialização prolongada e aumentando a previsibilidade das decisões.

  • Proteção à isonomia da disputa, evitando que candidatos sem condições jurídicas concorram em vantagem simbólica sobre os demais.

Mudança de postura da Justiça Eleitoral

Nos bastidores, a leitura é de que o TSE adota um modelo de bloqueio preventivo, em substituição ao modelo de correção tardia. A intenção é preservar a segurança jurídica do processo eleitoral e evitar que o eleitor seja exposto a disputas que, do ponto de vista legal, já estão resolvidas antes mesmo do início da campanha.

Caso a orientação seja consolidada no texto final das resoluções, as Eleições 2026 devem marcar uma nova fase da Justiça Eleitoral brasileira, com menos tolerância a candidaturas inviáveis e maior rigor já na largada do processo eleitoral.

Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.