O deputado federal Rogério Rosso (PSD) não deu por acabada a pauta da redução da maior idade penal na Câmara dos Deputados. Rosso irá apresentar uma emenda aglutinativa que altera a redação do artigo 228 da CF onde constará que o menor, em casos de crimes cometidos com violência, hediondos, homicídio doloso, lesão corporal, cumprirá pena separado dos maiores de 18 anos em estabelecimentos criados pela União, Estados e Distrito Federal como Centros de Ressocialização Juvenil, onde a curatela do menor é de responsabilidade do Estado. O serviço do local será privatizado, como consta no PL 1958/2015 de autoria também do líder da bancada do PSD na casa, Rogério Rosso.
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Assim teríamos os menores punidos em regime fechado, mas com uma ressocialização ativa, o que garantirá um futuro melhor aos infratores que cumprirão suas penas saindo ressocializados. O problema de recolher menores com maiores no sistema prisional que temos no Brasil é a falta de garantia de que os mesmos sairão melhores após o cumprimento dà pena no futuro.
Cris Oliveira
