A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal reúne-se nesta quarta-feira (11), às 11h, para analisar 15 itens. Entre os destaques estão a proposta que amplia a atuação de delegados na concessão de medidas protetivas de urgência e o projeto que prevê atendimento específico a familiares e cuidadores de pessoas autistas ou com outras condições neurodivergentes.
A reunião será presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A pauta também inclui projetos sobre saúde das mulheres, proteção de recém-nascidos e direitos das pessoas com deficiência.
Medidas protetivas e combate à violência sexual
O PL 167/2026 propõe alterar a Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia decretem medidas protetivas de urgência contra agressores.
Damares é relatora do PL 4.295/2025, que trata do crime de estupro de vulnerável no âmbito militar e prevê restrições à concessão de benefícios penais em crimes de violência sexual. A senadora apresentou parecer favorável à proposta.
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Apoio a cuidadores e proteção à infância
O PL 3.124/2023 prevê serviços específicos para mães, pais e cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. O texto também aborda o uso de cordão de identificação e a aplicação da Política Nacional de Cuidados.
Na área da infância, o PL 1.079/2019 prevê que pais de recém-nascidos recebam orientações sobre prevenção da morte súbita e de afogamentos, além de treinamento em primeiros socorros para casos de engasgamento.
A comissão também deve analisar propostas sobre gratuidade da Justiça para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças graves, atendimento psicológico e social a mulheres que passam por perda gestacional, acesso à analgesia durante o parto e uso de tecnologias para preservar a saúde mental e cognitiva de pessoas idosas.
Entre os requerimentos da pauta estão pedidos de audiências públicas sobre o desabastecimento de medicamento, o uso compassivo da polilaminina em pacientes com lesões medulares graves e os impactos sociais do uso compulsivo de pornografia.
Serviço
A 73ª Reunião Extraordinária da CDH será realizada em formato semipresencial na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, às 11h, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
