O plenário da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá produtores de petróleo, gás naturalm biocombustíveis e de gás natural. A ANP, por sua vez, informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.
Pela proposta, ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.
O projeto prevê que as empresas informem os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis, como o custo médio de produção do petróleo de origem nacional; o custo médio de produção do gás natural de origem nacional; o preço de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuição de combustíveis; a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos e os tributos pagos. As empresas que deixarem de informar esses valores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
- Pesquisa Veritá aponta Flávio Bolsonaro com 51,1% e Lula com 48,9% dos votos válidos no segundo turno
- Lula cresce, alcança Flávio Bolsonaro e empata em 50% dos votos válidos a nove dias do segundo turno
- Congresso promulga emenda do fim da 6×1; escala 5×2 começa em 60 dias
- Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos
- Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Brasil
