O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, apresentou uma ação para impugnar o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal.
No pedido encaminhado à Justiça Eleitoral, o procurador regional eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirmou que o ex-governador “é inelegível”.
Segundo a Procuradoria, Arruda possui sete condenações por atos dolosos de improbidade administrativa que teriam provocado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Desse total, seis sentenças foram confirmadas por órgãos judiciais de segunda instância.
O MPF sustenta que essas seis decisões ainda produzem efeitos para as eleições gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro.
Flexibilização da Ficha Limpa não beneficiaria Arruda, diz MPF
A Procuradoria também argumenta que Arruda permaneceria impedido de disputar a eleição mesmo com as mudanças que flexibilizaram a contagem do período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.
- Agenda dos candidatos à Presidência na quarta-feira
- Candidaturas LGBT+ atingem recorde nas eleições de 2026 e se diversificam entre partidos
- Eleições de 2026 têm número recorde de candidaturas indígenas
- EUA criticam regra do TSE que proíbe recomendação algorítmica de candidatos
- Processo no TRE-DF ameaça candidatura de Arruda e pode mudar disputa pelo Buriti
De acordo com o pedido, seis decisões judiciais contra o ex-governador foram proferidas há menos de oito anos da data do primeiro turno das eleições de 2026.
Na avaliação do MPF, portanto, Arruda ainda estaria dentro do período de impedimento estabelecido pela legislação eleitoral.
Esse argumento coloca um novo elemento no centro da disputa. A defesa política de Arruda vinha sustentando que as alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa permitiriam sua participação no pleito deste ano. A Procuradoria, entretanto, afirma que as condenações mais recentes mantêm a inelegibilidade, independentemente da discussão sobre as novas regras.
Pedido ainda será julgado pelo TRE-DF
A impugnação apresentada pelo Ministério Público não significa que a candidatura já tenha sido indeferida. O pedido deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), após a apresentação da defesa do candidato.
Arruda poderá continuar realizando atos de campanha enquanto seu registro estiver pendente de julgamento, conforme as regras eleitorais. Dependendo da decisão do TRE-DF, o caso ainda poderá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo pode provocar uma reviravolta na corrida pelo Palácio do Buriti. Arruda aparece entre os primeiros colocados nas pesquisas e é apontado como um dos principais adversários da governadora Celina Leão (PP), candidata à reeleição.
Caso o registro seja definitivamente negado, o PSD poderá enfrentar a necessidade de reorganizar sua chapa e sua estratégia eleitoral. Se a candidatura for mantida, Arruda seguirá na disputa com o discurso de que recuperou o direito de concorrer.
Arruda já defendeu sua elegibilidade
Antes da apresentação da impugnação, Arruda afirmou publicamente que está apto a participar das eleições de 2026 e que cumpriu os prazos previstos na legislação.
A defesa deverá contestar os cálculos apresentados pelo MPF e demonstrar por que as condenações citadas não impediriam a candidatura.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral definir se José Roberto Arruda poderá permanecer oficialmente na disputa pelo Governo do Distrito Federal.
