Projeto de Lei o PL nº 1.744/2014, de autoria da deputada Celina Leão (PDT), que estabelece o peso máximo das mochilas escolares, foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (16) e segue para a sanção do governador.
“Nosso objetivo é preservar a saúde dos alunos, que por vezes desenvolvem problemas de coluna, devido à sobrecarga diária, imposta pelo volume de material escolar”, considera a deputada.
Para os alunos da pré-escola, foi estabelecido o limite de até 5% do peso da criança. Já para os estudantes dos ensinos fundamental e médio, foi fixado o percentual de 10% do peso do estudante. O PL estabelece, ainda, a instalação de armários, escaninhos ou similares para a guarda do material de uso contínuo dos alunos da educação básica, sem que isso acarrete custo para os alunos.
Fonte: Assessoria
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