Oficiais de Justiça cumpriram hoje (9) decisão judicial para recolher documentos referentes a concessão de aluguel social a desalojados pelas chuvas em Petrópolis, na região serrana fluminense, em fevereiro deste ano.
Entre os motivos para a determinação do juiz da 4a Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, estão as divergências entre os cadastros feitos pelo governo do estado do Rio e aqueles efetuados pela prefeitura. O estado considerou aptos a receber o aluguel social 817 famílias, enquanto a prefeitura de Petrópolis cadastrou 1.700 beneficiários.
Em sua defesa, a prefeitura de Petrópolis informou que todos os seus contratos estão em conformidade com a legislação. “Recebemos hoje, com tranquilidade, quatro oficiais de Justiça que buscaram hoje as fichas cadastrais preenchidas pelas nossas assistentes sociais com relação a famílias de desalojados. Também fornecemos os contratos que foram efetuados pelo município referentes ao mês de fevereiro”, disse o secretário de Assistência Social de Petrópolis, Fernando Araújo.
O secretário explicou que faltou um alinhamento com o governo do estado no trabalho de cadastramento dos desalojados. “Fico confortável que agora a Justiça está acompanhando isso de perto e, de alguma forma, ajudando a encontrar o alinhamento final que é necessário para que essas famílias recebam o seu direito”, disse o secretário.
- Ministério das Comunicações defende educação digital e conectividade no combate à misoginia online
- Governo Federal lança campanha para acabar com escala 6×1 e propõe jornada de 40 horas semanais
- PF desarticula esquema de fraude via PIX em agência da Caixa no Maranhão
- Comissão aprova projeto que endurece penas para roubo de celulares e fraudes bancárias
- Governo amplia inclusão digital e leva tecnologia a mais de 200 comunidades indígenas no Brasil
Fonte: Agência Brasil
