O Instituto Nacional do Seguro Social reforçou que aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de fevereiro para contestar descontos indevidos em seus benefícios e solicitar o ressarcimento dos valores.

Até o momento, aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários já registraram contestação, e 4,1 milhões receberam os valores de volta diretamente em conta bancária, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos.

A prorrogação do prazo foi adotada após a estimativa de que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não buscaram o órgão para recuperar os valores descontados de forma irregular.

Como solicitar o ressarcimento

O primeiro passo para garantir a devolução é formalizar a contestação dos descontos. O procedimento é simples e pode ser feito por três canais oficiais:

  • Meu INSS (site ou aplicativo): opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”

  • Central 135: atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h

  • Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades com atendimento assistido e gratuito

No aplicativo Meu INSS, basta selecionar a opção “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

Ressarcimento sem ação judicial

Assim que as fraudes foram identificadas, a orientação adotada foi garantir o ressarcimento imediato às vítimas, sem exigir que aposentados e pensionistas recorressem à Justiça. O processo foi realizado de forma administrativa, com autorização judicial, permitindo a devolução direta dos valores.

Paralelamente, foi iniciada uma ampla mobilização federal para responsabilizar as associações envolvidas nos descontos indevidos, evitando que o prejuízo recaísse sobre os cofres públicos.

Bloqueio de valores e responsabilização das associações

Foram ajuizadas diversas ações cautelares para recuperar os recursos obtidos de forma irregular. Como resultado, bilhões de reais já foram bloqueados judicialmente, incluindo valores encontrados em contas bancárias vinculadas aos responsáveis pelas associações investigadas.

As medidas envolvem atuação conjunta da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, com o objetivo de garantir o ressarcimento integral e punir os envolvidos.

Atenção ao prazo final

O INSS reforça que 14 de fevereiro é o prazo final para que aposentados e pensionistas façam a consulta, registrem a contestação ou formalizem a adesão ao acordo de ressarcimento. Após essa data, não será mais possível ingressar no processo administrativo de devolução.