A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13).
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje (14).
O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
LEIA TAMBÉM
- Empresários criticam PEC 6×1 no Senado, enquanto sindicatos e governo apoiam a proposta
- Caiado anuncia Gilberto Kassab como vice em chapa para a Presidência da República
- Lula afirma que alimento é a melhor arma que um país pode ter
- Senado aprova comercialização de spray de pimenta para proteção de mulheres
- Michelle Bolsonaro deixa presidência nacional do PL Mulher para se dedicar à família
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Brasil
