Um decreto assinado nesta sexta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro promulga o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), firmado pelo governo brasileiro em 2015, em Pequim. O texto consta em edição extra do Diário Oficial da União.
A participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020. Com o decreto presidencial, o acordo é incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, na última etapa legal de adesão do país como membro fundador do BAII.
Assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura tem caráter multilateral e atuará prioritariamente no financiamento de projetos na Ásia, mas poderá, segundo o governo brasileiro, conceder crédito para obras em outros continentes, desde que estejam relacionados com alguma iniciativa asiática. Brics é o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Além do Brasil, 56 países assinaram o tratado e se encontram na condição de membros fundadores em potencial. Para serem efetivados, tais acordos precisam ratificados pelo Poder Legislativo de cada país, vindo em seguida a integralização do capital social do banco.
- Fila do INSS atinge menor nível em 21 meses, com 1,8 milhão de pedidos pendentes
- Governo divulga liberação de R$ 97,3 bilhões em crédito para agricultores familiares
- Brasil registra a criação de 767 mil novos postos de trabalho em 2026
- Petrobras altera metodologia de cálculo do preço do gás natural
- Receita Federal libera nesta terça-feira o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história
Inicialmente, o Brasil deveria comprar ações do banco no valor total de US$ 3,18 bilhões, mas o governo federal reduziu o montante para cerca de US$ milhões, alegando restrições fiscais.
Fonte: Agência Brasil
