O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (27) um decreto que institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). O sistema, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), vai coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública.
O objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil. A formalização do Sipef marca o cumprimento, pela CGU, de uma das ações do Plano Anticorrupção do Governo Federal.
Lançado em dezembro de 2020, o plano tem o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Executivo federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais.
Em discurso no evento de assinatura do decreto, Bolsonaro destacou que passou 28 anos no Congresso e viu, durante todo esse tempo, os parlamentares defenderam o combate à corrupção. Na avaliação dele, o seu governo está tirando essa pauta do papel.
- Lula afirma que não há restrições a temas em reunião com Trump e ressalta respeito mútuo
- Alcolumbre promulga lei que diminui penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro
- Especialistas e municípios manifestam críticas ao projeto de lei sobre minerais críticos
- Câmara aprova medida provisória que institui renovação automática da CNH
- Câmara aprova destinação de fundos para minerais críticos a outros tipos de minérios
Fonte: Agência Brasil
