A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer.
Segundo o Procon, consumidores reclamaram também que smartphones do modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirma ser resistente à água – apresentam problemas relacionados à umidade que não são reparados pela empresa. As propagandas do modelo, segundo o órgão de defesa, fazem afirmações como “resistente à água a até quatro metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho.”
Além disso, o Procon encontrou, na análise do termo de garantia dos produtos, cláusulas abusivas – em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra, informa que “a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros.”
“A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
- INSS realiza atendimentos e leva serviços sociais à população em ação Rua de Direitos
- Movimento autista pede participação na próxima edição de guia oficial do Turismo e critica uso de símbolo rejeitado pela comunidade
- Ministério das Comunicações defende educação digital e conectividade no combate à misoginia online
- Governo Federal lança campanha para acabar com escala 6×1 e propõe jornada de 40 horas semanais
- PF desarticula esquema de fraude via PIX em agência da Caixa no Maranhão
Em nota, a Apple afirmou que não se manifestará sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil
