Emenda mantém direito do cidadão em pedir cassação de mandato

O cidadão continuará tendo a prerrogativa de pedir diretamente a cassação de deputados distritais. Isto porque a deputada Eliana Pedrosa (PPS) apresentou emenda ao Projeto de Resolução 82 – que restringia o pedido aos partidos políticos, aos parlamentares e ao corregedor da Câmara Legislativa – devolvendo este direito à população do Distrito Federal.

Hoje, qualquer cidadão pode pedir a cassação de um dos 24 parlamentares apresentando apenas o CPF. Com a emenda, a representação direta da população é garantida mediante a identificação com CPF, nome, endereço e telefone. “A Constituição Federal veda o anonimato. Só queremos dar mais transparência ao pedido de cassação com a identificação precisa do denunciante”, defendeu Eliana.

Já existe um acordo entre os líderes garantindo a aprovação da emenda no plenário. Agora, é aguardar a votação da proposta.

Fonte: Assessoria