Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (18), o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que autoriza uma fiscalização sobre o caso Banco Master.
A investigação poderá incluir depoimentos do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e de ex-dirigentes do Banco de Brasília (BRB).
O plano aprovado prevê a coleta de documentos, audiências com autoridades e representantes de instituições financeiras e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os depoimentos específicos ainda dependerão de deliberação da comissão.
“Quero saber quem autorizou essas operações, quem tinha conhecimento dos riscos e quem deixou de agir. Estamos falando de bilhões de reais. Se houve omissão, favorecimento ou corrupção, os responsáveis precisam pagar por isso”, afirmou Damares.
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A votação ocorreu duas semanas depois de a análise ter sido interrompida por um pedido de vista, em 4 de novembro.
Na ocasião, a senadora já havia defendido que Vorcaro prestasse esclarecimentos ao colegiado.
A proposta, apresentada pelo senador Márcio Bittar (PL-AC), busca apurar possíveis irregularidades envolvendo a liquidação do Banco Master e a atuação de órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema financeiro.
BRB também será alvo da apuração
O relatório prevê examinar a atuação do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Também será investigado se bancos públicos e fundos de pensão foram utilizados para ampliar os riscos associados ao Master.
Nesse contexto, poderão ser examinadas as operações envolvendo o BRB, banco público do Distrito Federal que adquiriu carteiras de crédito da instituição.
“Não podemos admitir que instituições públicas sejam colocadas em risco para atender a interesses privados. Quem participou dessas decisões terá que explicar o que fez. Não importa o cargo que ocupava nem as relações políticas que possui”, cobrou Damares.
O relatório aponta que o impacto estimado do caso supera R$ 50 bilhões, incluindo obrigações relacionadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e potenciais prejuízos a fundos de previdência.
A fiscalização será conduzida com apoio do TCU. Caso sejam identificados indícios de irregularidades, as conclusões poderão ser encaminhadas ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.
“Não aceito que um escândalo dessa dimensão termine sem respostas. O brasileiro precisa saber quem lucrou, quem falhou na fiscalização e quem pode ter usado o poder público para proteger interesses particulares. Não vamos colocar esse caso debaixo do tapete”, concluiu a senadora.