CLDF muda regra de reeleição e abre caminho para Wellington Luiz continuar na presidência

Com apenas um voto contrário, deputados aprovam alteração na Lei Orgânica que permitirá a recondução da Mesa Diretora em janeiro de 2027

A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo importante para a definição de seu comando político nos próximos dois anos. Nesta terça-feira (10/11), os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, uma mudança na Lei Orgânica que permite a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora na passagem de uma legislatura para outra.

A decisão abre caminho para que Wellington Luiz (MDB), atual presidente da CLDF, dispute a permanência no cargo no biênio 2027-2028.

A proposta recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário, demonstrando amplo apoio entre os parlamentares presentes à alteração das regras. O único deputado a votar contra foi Rogério Morro da Cruz (PSD).

De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026 já havia sido aprovada em primeiro turno, no dia 27 de outubro, por 17 votos a seis.

Mudança favorece continuidade do comando da Câmara

A alteração permite que deputados que ocupam cargos na Mesa Diretora durante o segundo biênio de uma legislatura disputem a mesma função no início da legislatura seguinte.

Na prática, a nova regra cria a possibilidade de continuidade do atual comando da Câmara Legislativa, mesmo com a renovação da composição parlamentar após as eleições.

A medida estabelece, porém, uma restrição: quem for reconduzido não poderá disputar novamente o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte.

Durante a sessão, Pastor Daniel de Castro declarou apoio à reeleição de Wellington Luiz, deixando evidente sua preferência pela continuidade do atual presidente à frente da Casa.

Wellington Luiz reconhece questões jurídicas

Mesmo com a aprovação expressiva, Wellington Luiz adotou um discurso cauteloso. O presidente afirmou que a mudança não garante a eleição de nenhum parlamentar e reconheceu que ainda existem questões jurídicas a serem esclarecidas.

Ele também defendeu a independência da Câmara Legislativa e afirmou que a aprovação representa um reconhecimento da legalidade da proposta.

A manifestação ocorre em meio ao debate sobre os limites da recondução aos cargos de direção dos legislativos.

Votação mostra apoio à mudança

A aprovação reuniu manifestações favoráveis de parlamentares de diferentes partidos.

Paula Belmonte (PSDB) avaliou que a alteração fortalece a democracia, enquanto Chico Vigilante (PT) destacou a independência do Parlamento.

Jorge Vianna (Democrata) e Doutora Jane (Republicanos) também manifestaram apoio à proposta, embora não estivessem presentes no momento da votação.

O resultado demonstra que a mudança contou com apoio expressivo dos deputados presentes, mas não significa que já exista uma definição sobre a composição da próxima Mesa Diretora.

Disputa pela presidência será em janeiro

A nova regra deverá entrar em vigor após a promulgação da emenda, prevista para os próximos dias.

A eleição da Mesa Diretora está marcada para 6 de janeiro de 2027, quando os deputados distritais eleitos tomarão posse.

Até lá, Wellington Luiz poderá buscar apoio para permanecer na presidência, enquanto outros parlamentares também poderão participar da disputa, conforme as regras aplicáveis.

A votação desta terça-feira, portanto, não definiu quem comandará a Câmara Legislativa, mas alterou uma regra decisiva para a próxima eleição interna e colocou a possibilidade de continuidade de Wellington Luiz no centro das articulações políticas da Casa.

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