Três quintas sem votação: CLDF volta a deixar projetos fora da pauta

Pela terceira quinta-feira consecutiva, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) não terá votação de projetos em plenário.

A Presidência da Casa informou que não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira (17). Com isso, a reunião será transformada em sessão de debates, destinada às manifestações dos deputados distritais sobre assuntos de interesse público, mas sem deliberação de proposições.

O procedimento está previsto no artigo 114 do Regimento Interno e, portanto, não representa irregularidade. O que chama atenção é a repetição.

A mesma decisão foi tomada nas quintas-feiras de 3 e 10 de setembro. São, portanto, três semanas consecutivas em que o último dia de sessões ordinárias da semana chega sem projetos colocados para votação no plenário.

Na semana passada, sessão durou menos de um minuto

O episódio da última quinta-feira, dia 10, torna o cenário ainda mais curioso.

A ata oficial da CLDF registra que a 75ª Sessão Ordinária começou às 15h15 e terminou também às 15h15.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, informou que, pela ausência de publicação prévia da Ordem do Dia, a sessão estava convertida em sessão de debates.

Logo depois, diante da falta de quórum de presença, declarou encerrados os trabalhos.

Ou seja: além de não haver projetos para votação, não houve número suficiente de parlamentares para que a sessão de debates prosseguisse.

Nesta quinta, projetos também não serão votados

Agora, o Diário da Câmara Legislativa desta quinta-feira (17) traz um novo comunicado assinado por Wellington Luiz.

O documento informa que, mais uma vez, não haverá Ordem do Dia. Os deputados poderão usar a sessão para manifestações sobre temas de interesse público, mas projetos de lei e demais proposições não poderão ser deliberados.

Naturalmente, o trabalho de um deputado distrital não se limita às votações em plenário. Há atividades em comissões, análise de projetos, fiscalização, audiências públicas, atendimento à população e outras atribuições parlamentares.

Também não há qualquer ilegalidade na decisão de não designar uma Ordem do Dia.

Mas o plenário é justamente o espaço em que projetos amadurecidos durante a tramitação são submetidos à decisão dos parlamentares. Quando três quintas-feiras consecutivas terminam sem qualquer proposição colocada em votação, cabe uma pergunta legítima sobre o aproveitamento das sessões ordinárias reservadas pelo calendário legislativo.

Em uma Casa com 24 deputados e uma extensa agenda de temas de interesse da população do Distrito Federal, três quintas-feiras seguidas sem votação merecem, no mínimo, atenção.

Afinal, se existem projetos tramitando, comissões funcionando e demandas aguardando decisão do Legislativo, é razoável que o cidadão queira saber por que o plenário chega novamente à quinta-feira sem uma pauta deliberativa.

A resposta pode ser perfeitamente regimental. A pergunta também é.