Procuradoria Especial da Mulher da Alego se consolida como referência na defesa dos direitos das mulheres em Goiás

Criada em 8 de março de 2023, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tornou-se um dos principais instrumentos de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres no Estado.

A iniciativa foi implantada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), com a proposta de ampliar a atuação do Parlamento goiano na defesa das mulheres, incentivar a participação feminina na política e fortalecer ações de enfrentamento à violência de gênero.

A Procuradoria é formada por uma Procuradora Especial e três Procuradoras Adjuntas, todas deputadas estaduais, com mandatos anuais e alternados durante o período de 2023 a 2026.

Desde sua criação, o comando da Procuradoria passou pelas deputadas Rosângela Rezende (2023), Bia de Lima (2024), Dra. Zeli (2025) e Vivian Naves (2026), que deram continuidade ao trabalho de expansão da estrutura e das ações desenvolvidas em todo o território goiano.

Inspirada no modelo da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a unidade da Alego atua na defesa dos direitos das mulheres, no acompanhamento de denúncias, na fiscalização das políticas públicas destinadas ao público feminino, além de promover campanhas educativas e estimular a presença feminina nos espaços de decisão.

Expansão pelo interior de Goiás

Em pouco mais de três anos de funcionamento, a Procuradoria Especial da Mulher ampliou significativamente sua presença nos municípios goianos.

Segundo levantamento do órgão, já foram realizadas visitas institucionais a mais de 100 municípios, resultando na implantação de 77 Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais. Destas, 73 já estão em pleno funcionamento e outras quatro encontram-se em fase de implantação.

Outro destaque é o trabalho de conscientização realizado por meio de palestras, seminários e campanhas educativas. Desde 2023, mais de 500 ações foram promovidas em diferentes regiões do Estado, levando informações sobre direitos, prevenção da violência e cidadania.

Atendimento e acolhimento

Além das ações institucionais, a Procuradoria desenvolveu iniciativas voltadas ao acolhimento das mulheres.

Uma das principais é o Grupo Reflexivo para Mulheres, realizado em parceria com a Superintendência da Mulher e coordenado pela professora Vera Morselli, psicóloga especialista em família e docente da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás).

O projeto já atendeu mais de mil mulheres, oferecendo suporte psicológico, orientação e fortalecimento emocional para participantes em situação de vulnerabilidade.

Projetos e campanhas

Ao longo dos últimos anos, a Procuradoria Especial da Mulher também promoveu uma série de campanhas sociais e educativas em Goiânia e no interior.

Entre as iniciativas desenvolvidas estão:

• Grupo Reflexivo para Mulheres;
• Parlamento Jovem;
• Campanha de Aleitamento Materno no Hospital Estadual da Mulher (Hemu);
• Campanha de doação de livros ao sistema prisional;
• Exposição “Keiza – Meu Crespo é de Rei e Rainha”;
• Campanha de conscientização contra a violência doméstica durante a Pecuária de Goiânia;
• Projeto Maria da Penha nas Escolas;
• Setembro Amarelo – Blitz do Sorriso;
• Campanha Carnaval Consciente – Bloco Não é Não;
• Projeto Beleza nas Ruas, em parceria com a Posê;
• Programa Sebrae Delas, voltado ao empreendedorismo feminino;
• Campanhas de combate ao assédio sexual em estádios e grandes eventos esportivos.

Como funciona uma Procuradoria da Mulher

A implantação de uma Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais ocorre por meio da aprovação de projeto de resolução ou projeto de lei que oficializa sua criação como órgão permanente do Legislativo municipal.

Entre suas atribuições estão:

• acolher e encaminhar denúncias de violência contra a mulher;
• acompanhar e fiscalizar políticas públicas;
• promover campanhas educativas;
• incentivar o empreendedorismo feminino;
• fortalecer a autonomia econômica das mulheres;
• estimular a participação feminina na política;
• articular ações com a rede de proteção formada por Delegacias Especializadas da Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, CREAS, secretarias municipais e demais instituições.

Também é recomendada a capacitação de servidores e a disponibilização de espaço adequado para atendimento humanizado às mulheres.

Municípios contemplados

Atualmente, Goiás conta com 73 Procuradorias da Mulher em funcionamento, distribuídas por todas as regiões do Estado.

Entre os municípios atendidos estão Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Cristalina, Formosa, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Itaberaí, Jaraguá, Luziânia, Mineiros, Novo Gama, Padre Bernardo, Porangatu, Posse, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Trindade, Uruaçu, Valparaíso de Goiás, entre dezenas de outras cidades.

Legado para o Parlamento goiano

A Procuradoria Especial da Mulher da Alego consolidou-se como uma das principais iniciativas institucionais voltadas à promoção dos direitos das mulheres em Goiás.

Com a expansão das Procuradorias Municipais, o fortalecimento da rede de proteção e a realização de centenas de ações educativas, o projeto ultrapassou os limites da Assembleia Legislativa e passou a integrar a política pública de diversos municípios.

A expectativa é de que as próximas legislaturas deem continuidade ao trabalho, ampliando ainda mais a presença das Procuradorias da Mulher e fortalecendo as políticas de prevenção à violência, promoção da cidadania e garantia dos direitos das mulheres em todo o Estado de Goiás.