Governo adia exigência de biometria para benefícios sociais e amplia prazo para emissão da nova identidade

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu um novo cronograma para o uso de bases biométricas na concessão e renovação de benefícios sociais. A mudança foi definida pela Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União, e amplia o prazo para que os cidadãos regularizem seus dados sem prejuízo no acesso aos programas.

De acordo com as novas regras, pessoas que ainda não possuem cadastro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional a partir de janeiro de 2027. Já quem é beneficiário ou possui biometria cadastrada por meio do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação ou do passaporte só terá a obrigatoriedade da nova identidade a partir de janeiro de 2028.

Antes da alteração, a exigência poderia impactar cidadãos já a partir de maio de 2026. Com o novo cronograma, o governo busca garantir mais tempo para adaptação e evitar que pessoas sejam prejudicadas no acesso aos benefícios sociais.

Para emitir a nova identidade, o cidadão deve acessar o portal gov.br/identidade, realizar o agendamento no estado de residência e comparecer ao local indicado para coleta da biometria. No dia do atendimento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital da Carteira de Identidade Nacional também permite incluir outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.

A portaria também prevê a criação do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios até o fim de 2026. A ferramenta funcionará como uma infraestrutura pública digital, integrando dados da nova identidade e da plataforma Gov.br, que já conta com mais de 175 milhões de usuários.

Segundo o governo, os órgãos responsáveis pelos benefícios deverão divulgar orientações claras sobre como será feita a inclusão da biometria nos sistemas e nos atendimentos, garantindo transparência e acesso à informação para a população.

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Sugestão de imagem: nova carteira de identidade nacional ou atendimento biométrico

Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional