Nesta quinta-feira (19), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), lançou um edital que cria uma nova alternativa para famílias de menor renda que vivem em áreas em processo de regularização fundiária no DF. A primeira região contemplada é Arniqueira.
Com a medida, moradores que se enquadrarem na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) poderão solicitar o reenquadramento e ter acesso a benefícios como redução da taxa de juros, ampliação do prazo de pagamento, possibilidade de utilização do FGTS na aquisição do imóvel e, nos casos previstos em lei, a regularização do lote por meio de doação.
Ao comentar a iniciativa, o governador Ibaneis Rocha destacou que o foco do edital é garantir segurança jurídica e tranquilidade às famílias que vivem há anos nessas áreas.
“Autorizei a publicação do edital para a compra de terrenos, com condições facilitadas para famílias de baixa renda. Vamos reduzir valores, ampliar o prazo de pagamento e diminuir os juros. Isso significa mais famílias com a casa regularizada e a escritura no próprio nome. O importante é dar tranquilidade para quem mora aqui”, afirmou o governador.
Segundo Ibaneis, o edital foi construído em diálogo com a administração regional e lideranças locais, prevendo condições diferenciadas para atender o perfil socioeconômico dos moradores de Arniqueira.
Até então, toda a área da região estava enquadrada apenas como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), o que exigia a compra do lote por todos os ocupantes. Com a nova medida, famílias que se enquadrarem como interesse social poderão solicitar o reenquadramento para Reurb-S.
Na prática, quando o lote for incluído em edital de venda direta da Terracap, o morador que tiver renda familiar de até cinco salários mínimos, residir em imóvel de até 250 metros quadrados, não possuir outro imóvel no DF, não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional e atender aos critérios técnicos estabelecidos poderá solicitar o enquadramento como interesse social. O processo será encaminhado à Codhab-DF, com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei.
A administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, destacou que a medida atende a uma demanda antiga da região e amplia o acesso à regularização fundiária. Segundo ela, o modelo poderá beneficiar moradores de outras áreas do DF classificadas como interesse social, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias.
De acordo com o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, o novo edital mantém benefícios já existentes, como o desconto de 25% para pagamento à vista no primeiro chamamento, e incorpora novas condições voltadas especificamente à população de menor renda, como a possibilidade de uso do FGTS.
