Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 26 de junho, o Governo do Estado de Goiás apresentou o seu plano de reforma administrativa. As medidas preveem uma economia de R$ 422 milhões em quatro anos.
De acordo com o governador Ronaldo Caiado, presente na coletiva de apresentação das medidas, a reforma administrativa vai contribuir para a equalização da grave crise fiscal pela qual passa o Estado. Na segunda-feira, 24 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminarmente a entrada de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal previsto pela Lei Complementar 159/2017.
Dentre as medidas anunciadas, está a uniformização e a consolidação da legislação de pessoal, o corte de 3.980 cargos e funções comissionadas, a introdução de medidas para garantir a maior profissionalização da gestão pública, com ganho significativo de eficiência.
Medidas anunciadas
Padronização da legislação de pessoal
Redução para 11 tipos de cargos de assessoramento.
Padronização na simbologia das remunerações.
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LEI ÚNICA para organização de todos os cargos, com suas respectivas simbologias e valores. Separação clara entre os cargos de chefia, direção e assessoramento.
Critérios técnicos de provimento e corte de cargos
Previsão legal para critérios técnicos de provimento de cargos em comissão, por competência e merecimento, incluindo a previsão de cargos para líderes de áreas ou projetos, que passarão por processo seletivo.
Corte de 1.672 cargos comissionados.
Corte de 2.308 funções comissionadas.
Ganhos com a reforma
Redução da máquina pública, com corte total de 3.980 cargos comissionados e funções comissionadas.
Ganhos significativos de clareza, transparência e controle social.
Arranjo institucional adequado para a implementação de políticas públicas de profissionalização da gestão.
Simplificação e racionalização da estrutura de cargos, permitindo maior controle dos resultados da gestão e maior integração das ações de governo.
Alinhamento da estrutura administrativa com o plano de governo, ou seja, com as entregas esperadas pela população.
Economia de 422 milhões de reais em quatro anos.
Redução de 20% no custo da máquina pública estadual.
