O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, por meio da Mesa Diretora da Casa, a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), na tarde desta quinta-feira (18).
A decisão já conta com a assinatura da maioria dos integrantes da Mesa e será oficializada em edição do Diário Oficial da União ainda hoje.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o término do período de licença, passou a registrar ausências nas sessões da Câmara, uma vez que não possui autorização para exercer o mandato de forma remota.
Na tentativa de contornar a situação, Eduardo Bolsonaro buscou assumir a liderança da minoria na Câmara, o que permitiria uma atuação indireta. A estratégia, no entanto, foi barrada pela presidência da Casa, resultando na continuidade da contagem das faltas regimentais.
A Constituição Federal estabelece que deputados e senadores perdem o mandato caso se ausentem de um terço das sessões ordinárias do respectivo ano legislativo, salvo exceções previstas em lei. Nessas situações, a cassação ocorre de forma automática, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou de votação em plenário.
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Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado por decisão administrativa da Mesa Diretora, cujos fundamentos constam no ato que será publicado oficialmente.
A medida provoca impacto direto no cenário político nacional e deve gerar novos desdobramentos nos próximos dias, especialmente no campo jurídico e partidário.
