Está aberto o prazo para que clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais de alimentos para animais se credenciem no Programa de Apoio aos Protetores de Animais, iniciativa do Governo do Distrito Federal coordenada pela Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF). O programa instituiu os cartões Ração e Castração, voltados ao fortalecimento das ações de cuidado, bem-estar e controle populacional de cães e gatos no DF.

O credenciamento começa nesta sexta-feira (12) e permanecerá aberto de forma contínua durante toda a vigência do edital. No entanto, as empresas interessadas em participar ainda em 2025 devem encaminhar a documentação exigida até o dia 15 de dezembro. As regras constam na Portaria nº 15, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

Dois tipos de credenciamento

O edital prevê o credenciamento de dois grupos de estabelecimentos, conforme a modalidade do benefício:

🐾 Cartão Castração

As clínicas veterinárias credenciadas serão responsáveis pela realização de cirurgias de castração e microchipagem de cães e gatos pertencentes aos protetores de animais beneficiados pelo programa.

🐶 Cartão Ração

Os estabelecimentos comerciais de alimentos para animais credenciados irão fornecer rações e insumos veterinários para cães e gatos, com pagamento realizado por meio do cartão do programa.

Rede credenciada em todas as regiões do DF

Segundo a Secretaria de Proteção Animal, a meta é ampliar rapidamente a rede de atendimento no Distrito Federal. A proposta é garantir ao menos uma clínica veterinária credenciada para castração em cada região administrativa, ampliando o acesso tanto para protetores quanto para a população em geral.

O credenciamento permanece aberto de forma permanente, permitindo que novas empresas ingressem no programa ao longo do tempo.

Como se credenciar

As empresas interessadas devem:

  • atender aos critérios do edital;

  • comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica;

  • encaminhar toda a documentação exigida em remessa única, em formato PDF, para o e-mail:
    📧 credenciamento@sepan.df.gov.br

O cadastro pode ser realizado a qualquer momento, durante todo o período de vigência do chamamento público.

Os documentos exigidos variam conforme a modalidade escolhida (ração ou castração) e incluem requisitos gerais, comuns a todas as empresas, e requisitos específicos, de acordo com o serviço ou produto oferecido.

Programa fortalece proteção animal no DF

Criado em 25 de novembro, o Programa de Apoio aos Protetores de Animais é uma iniciativa inédita do GDF para reconhecer e fortalecer o trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

O benefício financeiro é concedido por meio de cartões do Banco de Brasília (BRB) e está dividido em duas modalidades:

  • Cartão Ração: destinado a abrigos que acolhem cães e gatos no DF;

  • Cartão Castração: voltado a protetores independentes que atuam diretamente no controle populacional e bem-estar animal.

Os valores variam conforme o número de animais atendidos:

  • Cartão Ração: de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil mensais, conforme o tamanho do plantel;

  • Cartão Castração: R$ 600 mensais, destinados exclusivamente à realização de esterilizações nas clínicas credenciadas.