O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL 2.106/2019) que obriga emissoras de rádio e televisão públicas, educativas e comunitárias a divulgarem informações sobre prevenção de doenças. A divulgação deve ter três minutos diários de inserção durante a programação das emissoras. A proposta seguiu para sanção presidencial.
O projeto estabelece que as emissoras devem veicular gratuitamente material educativo sobre a prevenção de doenças específicas, no período de realização de campanhas de combate a essas enfermidades. Conforme a proposta, o Poder Executivo divulgará anualmente o calendário das campanhas.
A proposta determina, ainda, a punição das emissoras que não cumprirem as regras, conforme o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.177, de 1962).
A matéria foi relatada pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), e por Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). O texto foi uma iniciativa do deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
- Lula tem votação prevista em São Bernardo do Campo e deve acompanhar apuração em São Paulo
- Flávio Bolsonaro vota no Rio de Janeiro logo após abertura das urnas
- Votar neste domingo vale como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS
- STF garante internet gratuita para acesso a canais da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026
- Governo prevê recursos para reajustar bolsas de residentes em saúde em 2027
Após ser sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Brasil 61
