A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira (17), na sede da Pasta, a sexta reunião do Grupo de Trabalho para elaborar propostas que regulamentem as Leis nº 17.621 e 17.635, no combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos com o objetivo de criar as diretrizes e protocolos de prevenção e proteção.
Entre os temas abordados destaca-se o debate para a criação de um selo ao Estabelecimento Amigo da Mulher, com o objetivo de chancelar os níveis de capacitação dos espaços e equipes para o correto acolhimento às vítimas.
Ainda como produto final deste processo, o GT fará a entrega do texto da regulamentação da lei, do curso de capacitação composto por cinco módulos e ainda o conteúdo para o material de divulgação.
Durante a reunião, a promotora Fabíola Sucasas Negrão Covas apresentou ao grupo números do Ministério Público Estadual sobre violência contra a mulher em São Paulo.
Segundo o levantamento, as situações de violência contra a mulher nos ambientes de lazer e diversão se dão em 40% dos casos, ao serem seguradas pelo braço pelo agressor, 13% são beijadas à força e 12% tocadas. Ainda de acordo com o estudo, 93% dos autores das agressões são frequentadores dos estabelecimentos.
- Tarcísio intensifica agendas no interior e ganha força nos bastidores da direita para 2026
- Estudantes brasileiros conquistam premiações internacionais com projeto de inteligência artificial contra balões
- Sessão de cinema inclusiva reúne 80 famílias de pessoas com TEA na zona sul de SP
- Teatro e oficinas gratuitas incentivam consciência ambiental entre crianças em Jundiaí (SP)
- Inclusão e acolhimento marcam sessão de cinema especial para famílias de pessoas com TEA na Zona Sul de São Paulo
“O Grupo Nacional dos Direitos Humanos do Ministério Público observou que em nenhum outro estado do país há a participação efetiva da entidade sobre a temática”, disse a promotora. Os dados irão contribuir na formatação da base legal do decreto e também auxiliar na comunicação direta com a população.
Além da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, o grupo é integrado pelas Secretarias da Casa Civil, de Segurança Pública, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Turismo e da Justiça e Cidadania, além da Procuradoria Geral do Estado.
Participam ainda do GT, a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins (Apressa), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp).
O post Políticas para a Mulher debate Lei de combate à violência em casas noturnas apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.
