Desde a queda do viaduto em fevereiro de 2018, os permissionários da Galeria dos Estados vinham pagando valor da taxa de preço público total, sem o abatimento de direito, em caso de incidentes que interfiram na ocupação dos espaços públicos.
A Diretoria de Desenvolvimento, Ordenamento Territorial da RA-PP identificou a necessidade da regularização dessas Cartas de Crédito e publicou nesta segunda-feira, 10/5, no Diário Oficial do DF, uma Ordem de Serviço que formaliza a compensação ou restituição dos valores aos permissionários atingidos com a queda do viaduto.
Jaqueline Bougleux, Diretora da Diretoria de Desenvolvimento, Ordenamento Territorial da RA-PP, explica que após a queda do viaduto, a gestão, iniciada em 2019, iniciou as etapas para resolver os problemas causados pelo desabamento.
A primeira etapa, de acordo com Jaqueline, foi o remanejamento e organização dos permissionários para permitir a continuidade das obras de revitalização do local, sem interromper as atividades econômicas. Depois foi iniciado o processo de regularização dos termos de permissão dos lojistas e débitos anteriores pendentes. E hoje foi a vez garantir o direito dos permissionários de restituir ou de abater o valor do crédito nas taxas de preço público a pagar.
Dona Tereza Ishie, é uma das permissionárias beneficiadas pela regularização, publicada hoje no DODF. Ela poderá restituir ou abater 1409,00 reais. “É meu presente do dia das mães”, comemora.
Para a Administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, essa atenção aos normativos que garantem esses direitos aos contribuintes é dever do poder público. “Essa regularização de uma pendência de 2018 vai beneficiar 10 permissionários que tiveram prejuízo no desenvolvimento de suas atividades”, diz.
DÍVIDA PERDOADA
Alguns lojistas da Galeria estavam inadimplentes e o valor a ser pago estava muito acima do valor real. Houve uma mobilização e estudos por parte da equipe da Administração para regularizar esses débitos. Nelson Tokunobu Yoshimine, foi um dos permissionários que teve a dívida perdoada, com base na Lei 4288/2008.
