GDF vai remanejar R$ 1,3 bilhão para pagar aposentadorias dos servidores
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (29) o uso do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev) para pagar aposentadorias dos servidores até o fim do ano. Com isso, o governo remaneja R$ 1,3 bilhão para efetuar os pagamentos…
O Legislativo também aprovou o aumento de ICMS de 27% para 31% das bebidas alcoólicas e tabacaria e a regulamentação da incidência do imposto nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
Durante a votação, servidores contrários à aprovação do substitutivo fizeram uma manifestação na galeria do Plenário, o que irritou a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), que afirmou que antes da votação todos os sindicatos tinham concordado com o projeto.
Agora, o GDF vai ter que apresentar um projeto em 180 dias informando os imóveis que serão usados como garantia para pagamento do Iprev. O Executivo terá até 2018 para devolver os recursos retirados do fundo. O texto deve ser sancionado e publicado ainda nesta terça em uma edição extra do Diário Oficial do DF.
O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, afirmou considerar a aprovação do recurso uma vitória da população. “É com esses recursos que vamos garantir os salários dos servidores, garantindo o salário dos aposentados, com a receita normal temos condições de garantir o salário dos servidores”, disse.
“Em relação aos reajustes temos vários outros projetos na Câmara e eles precisam ser aprovados e entrar em vigor para a gente poder conceder o reajuste do servidor. Não estamos pagando o reajuste do servidor por única e exclusivamente falta de recursos. Assim que conseguirmos os recursos, vamos pagar os reajustes dos servidores.”
Propostas como aumento de IPTU, taxa extra de limpeza pública para grandes produtores de lixo, aumento da taxa básica de ICMS de 17% para 18% e alteração das alíquotas do mesmo imposto para TV a cabo não entraram em pauta nesta terça.
“Todos os projetos que estão aqui têm que ser apreciados e aprovados para que a gente possa garantir o aumento de servidores no próximo ano”, afirmou o secretário.
Meneguetti ressaltou que o projeto aprovado sobre o comércio eletrônico não é aumento de tributo. “Na realidade houve um deslocamento do pagamento. Quando se pagava o tributo em São Paulo, no Rio de Janeiro, Minas Gerais, vai parar de pagar o tributo lá e paga-se no DF. Esse projeto tem impacto de R$ 370 milhões para o próximo ano.”
A diferença de alíquota terá um impacto de cerca de R$ 150 milhões e o ajuste da alíquota de bebida alcoolica e de cigarro deve ter um impacto de R$ 100 milhões.
