Parece até piada, mas não é. O governo de Brasília anuncia parcerias público privadas para administração de locais públicos, mas na prática não é bem assim. No Parque da Cidade, por exemplo, o governo gastou R$ 5.264.835,92 do Banco do Brasil, especificamente para mobilidade urbana. As pistas de Cooper já estão com 85% das obras concluídas e inclui também as ciclovias.
Se o objetivo é economizar o dinheiro dos contribuintes repassando para a iniciativa privada, é um contrassenso investir recursos públicos e depois entregar os espaços.
Deve haver explicação para tamanho disparate!
A Resolução nº 72 de 09/11/2015 define as áreas prioritárias para recebimento das MIP (Manifestação de Interesse Privado), mas não veda ao governo novos investimentos nas áreas que serão oferecidas.
A novela das PPPs no DF é antiga e sempre encontrou barreiras, o modelo não agrada aos contribuintes e invariavelmente termina com denúncias de irregularidades.
Quem não se lembra das PPPs do governo passado? Só a título de lembrança vou citar uma denúncia a cerca de uma das PPPs de Agnelo mais recente, que por sinal foi condenada pelo atual governo. Além dessa, há outras:
“O Ministério Público de Contas recomendou a rescisão do contrato de concessão pelo Executivo do Centro Integrado de Gestão (CGI), a segunda maior parceria público-privada (PPP) do governo de Agnelo Queiroz. Trata-se de um negócio de R$777 milhões. A maior parte destinada à compra de equipamentos de informática para monitoramento de todo o governo e das vias do Distrito Federal.
O argumento do procurador Demóstenes Albuquerque é de que houve uma alteração societária da concessionária do serviço, a Iten, em desacordo com o edital de licitação. O pedido está a ser apreciado pelos conselheiros no plenário do Tribunal de Contas do DF.
“A PPP do CGI já está suspensa por força de determinação judicial numa guerra comercial entre a Iten e uma concorrente. A torcida no governo do DF, neste momento, é por uma determinação judicial ou do Tribunal de Contas pelo fim do contrato. A avaliação de integrantes da equipe de Rollemberg é de que essa PPP é cara e dispensável.” Fonte: Blog do Callado.
O atual governo em campanha apregoava mudanças e austeridade, no entanto, no que se refere ao modelo de gestão, tem demonstrado que o “jeito Agnelo de governar” foi aprovado e copiado por eles.
Ademais não se pode deixar de lembrar que as PPPs anunciadas são, em sua maioria, para Administração de ESPAÇOS PÚBLICOS, isso mesmo: em letras garrafais.
Ora, se são espaços públicos, são destinados ao uso comum, e como bem público dominical, há princípios que regem sua alienação, um deles é a caracterização do interesse público. Ou seja: o Governo de Brasília consultou a população afetada acerca da realização das PPPs?
Houve publicidade suficiente a respeito do tema a fim de informar a população sobre as regras das PPPs? Houve Audiências Públicas com a população atingida para debater o assunto?
Penso que dada a dimensão do interesse público envolvido e dos valores correspondentes, assim como das consequências que hão de vir, não foi suficiente nem a publicidade dada ao tema, nem as consultas à população.
Tanto que há perguntas que não foram suficientemente respondidas e/ou não obtiveram respostas satisfatórias. Pautam dúvidas a respeito e cumpre ao Governo esclarecê-las antes de pactuar o destino das áreas públicas do DF.
Como serão as PPPs?
Ninguém sabe ou não entendeu.
Foi aberta a entrega de projetos (MIP) das áreas e dos serviços públicos, e só depois o governo de Brasília abrirá Edital de chamamento para empresas. Ou seja, o governo não sabe e não tem projetos de parceria público privada,
(é o que parece), portanto caberá às empresas apresentarem projetos, e ditar dentro das poucas regras como quer explorar as áreas ou os serviços públicos. Resumindo, a má gestão quer passar os espaços e serviços, mas não sabe como fazer. No Parque da Cidade, por exemplo; o interessante é entregar tudo pronto para os empresários. A parceria será uma via de mão única.
As empresas ganhadoras das PPPs no Parque da Cidade administrarão quiosques, restaurantes e eventos. Em troca, o governo disse que não gastará mais com o Parque, mas está entregando uma obra que custou exatamente o dinheiro do contribuinte. O governo de Brasília alega que gasta em média 600 mil mensais para manter o Parque, logo este custo será repassado a quem vier a celebrar a PPP, se é possível a iniciativa privada auferir lucro suficiente para tornar a parceria atraente, porque o governo não consegue? Seria problema de gestão? Quem ganha com as PPPs do Parque, das Torres de TV e Digital, do Centro de Convenções, e das demais?
Há inúmeras perguntas que precisam de respostas que satisfaçam o povo e especialmente não deixem dúvidas a cerca das PPPs. A fim de se evitar que empresas percam seus investimentos e que o povo perca seus bens públicos, em decorrência de denúncias, como a já citada, que as respostas sejam rápidas e esclarecedoras!!!
Cris Oliveira
