Mais de 60 pais de alunos compareceram à reunião realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quarta-feira, 23 de outubro, para tratar da situação dos mais de 3 mil alunos da Rede Alub. As seis escolas pararam de funcionar por problemas financeiros. O objetivo do encontro foi facilitar e construir soluções legais para que os estudantes possam encerrar o ano letivo de 2019.

As Coordenações Regionais de Ensino e as escolas públicas já estão recebendo os alunos da Rede Alub, conforme orientação dos órgãos gestores da Secretaria de Educação. As escolas particulares estão fazendo o mesmo. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) havia emitido comunicado aos seus filiados nesse sentido. Para que não haja prejuízo para os estudantes, a vida escolar poderá ser analisada de forma individual, conforme regulamentação que prevê processos especiais de avaliação e validação. O acervo escolar das unidades de ensino fechadas será recolhido pela Secretaria de Educação.

A promotora de Justiça de Defesa da Educação Cátia Vergara explica que, neste momento, o objetivo do Ministério Público é trabalhar para que os danos sofridos pelos alunos sejam reduzidos, garantindo que todos consigam vagas em outra unidade de ensino credenciada, pública ou privada. A matrícula em escolas credenciadas é imprescindível para que os estudantes possam finalizar o ano letivo de 2019. “Essa é a medida mais urgente. As investigações vão prosseguir em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e, conforme os elementos colhidos nessas apurações, os responsáveis pela Rede Alub poderão ser acionados nas esferas administrativa, cível e criminal pelos seus atos”, completou.

A informação do vice-diretor da rede, Rodrigo Aragão, é que cerca de 75% dos estudantes já solicitaram a transferência para outras escolas. A rede de ensino se comprometeu a entregar imediatamente as declarações dos alunos que ainda não receberam a documentação e também a não cobrar multa pelas rescisões contratuais. Em relação a esses e outros questionamentos, como a redução do prazo de até 45 dias para entrega do histórico escolar e o não pagamento de mensalidades a vencer, a Rede Alub se dispôs a celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e o Procon. O tema será tratado nos próximos dias.

Também participaram da reunião advogados da rede Alub; membros do Conselho de Educação do Distrito Federal; representantes de sindicatos de professores, escolas particulares e associação de pais de alunos; advogado da Comissão de Educação da OAB/DF; representantes da Secretaria de Educação, do DF Legal e do Procon.

Credenciamento

Outra preocupação do Ministério Público é que as famílias tenham informações sobre a situação de regularidade das escolas para as quais os alunos estão sendo transferidos. Antes do fechamento, duas unidades da Rede Alub já apresentavam situação irregular de credenciamento. Na Asa Norte, o funcionamento estava validado apenas até 31 de julho de 2019.

A situação da unidade do Gama era pior. O credenciamento estava vencido desde 31 de julho de 2018. Por lei, os pais e responsáveis dos estudantes deveriam ter sido informados dessa situação para providenciar a transferência dos alunos para instituições regulares. A Secretaria de Educação disponibiliza em seu portal informações sobre a situação do credenciamento das escolas particulares. Quer saber se a escola do seu filho está regularmente credenciada?

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