O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga a suspensão da prestação de serviços pelas escolas da Rede Alub de Educação. Segundo notícias divulgadas pela imprensa, os alunos estariam sem aulas porque os professores entraram em greve por falta de pagamento. As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e do Consumidor (Prodecon) requisitaram informações à Secretaria de Educação, à mantenedora da Rede Alub e ao Procon.
Nesta quarta-feira, 23 de outubro, a Proeduc e a Prodecon realizarão reunião com o objetivo de garantir os direitos educacionais dos estudantes. Será às 15h, na Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (SEPN 711/911). O encontro será aberto aos pais e responsáveis dos alunos. Também foram convidados representantes da Rede Alub, da Secretaria de Educação, do DF Legal, do Procon e da Comissão de Educação da OAB.
Entenda o caso
O credenciamento do Colégio Alub Asa Norte junto ao Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) estava vencido desde o início de 2019. A renovação não ocorreu porque a escola mudou de endereço e passou a ofertar aulas para alunos da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) sem autorização prévia da Secretaria de Educação. Em vistoria realizada pela pasta, algumas irregularidades foram constatadas: problemas de acessibilidade, organização inadequada de documentos e funcionamento de academia terceirizada com entrada exclusivamente pelas dependências da escola.
Com o indeferimento do recredenciamento, em julho de 2019, o Colégio Alub Asa Norte não poderia continuar a funcionar e, por lei, deveria ter comunicado os pais e responsáveis e providenciado a transferência dos estudantes para outras instituições de ensino credenciadas. Por esse motivo, a Proeduc já havia instaurado investigação e requisitado informações à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede sobre as providências tomadas para garantir os direitos dos alunos. Também foram requisitadas informações sobre as medidas adotadas pelo DF Legal.
Fechamento de escolas
Devido às notícias recentes sobre a suspensão das atividades de toda a rede, a Proeduc e a Prodecon também requisitaram à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede informações sobre as providências tomadas para garantir o cumprimento das normas educacionais e dos direitos do consumidor.
De acordo com a promotora de Justiça Cátia Vergara, “neste primeiro momento, o principal objetivo do Ministério Público é assegurar que os 3.200 estudantes das seis escolas da Rede Alub consigam encerrar o ano letivo, adotando medidas para viabilizar as transferências para instituições credenciadas da rede pública e particular e assegurar o recolhimento do acervo escolar”.
Em um segundo momento, o Ministério Público atuará na defesa dos consumidores, considerando os prejuízos causados pelo descumprimento dos contratos de prestação de serviços educacionais firmados entre os consumidores e a rede de ensino.
