Por Cris Oliveira
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou, nesta quarta-feira (4/6), o Ato da Mesa Diretora nº 112/2025, autorizando a redução de 50% nos descontos em folha referentes às mensalidades pagas por servidores e deputados distritais ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF – FASCAL. A medida passa a valer a partir de 1º de junho.
A decisão beneficia tanto os titulares quanto seus dependentes, com o objetivo de aliviar o comprometimento salarial dos servidores da Casa. O abatimento, no entanto, será compensado diretamente pela CLDF ao FASCAL.
Encaminhada ao FASCAL para estudos de viabilidade, a demanda gerou inicialmente um parecer técnico desfavorável. Segundo o diretor técnico do fundo, a medida poderia tornar o plano deficitário. Em 2024, a arrecadação total das mensalidades foi de R$ 21,9 milhões e a estimativa de impacto da redução seria de aproximadamente R$ 11 milhões, valor que inviabilizaria a operação do plano sem compensação.
Segundo o Ato, a compensação da diferença entre o valor efetivamente descontado na folha de pagamento e o valor devido será feita com base na tabela de mensalidades vigente, conforme estrutura estabelecida em resolução própria. O pagamento será exclusivo para cobrir as mensalidades dos associados e seus dependentes.
A medida deve resultar em uma liberação aproximada de R$ 826 mil mensais dos contracheques dos servidores e deputados, valor que será arcado diretamente pela CLDF como compensação ao plano de saúde, de acordo com dados técnicos internos da Casa.
A regulamentação de procedimentos para a aplicação do Ato ficará a cargo dos gabinetes da Primeira e Segunda-Secretarias da CLDF.
A nova regra entrou em vigor na data de sua publicação, 2 de junho de 2025.
