A Câmara Legislativa vai lançar na próxima na terça-feira (10) seu Plano de Dados Abertos, medida que visa implementar a abertura de dados contábeis da CLDF para a sociedade. As diretrizes do plano foram publicadas na edição desta quinta-feira do Diário da Câmara Legislativa. Entre as principais informações do Poder Legislativo a serem colocadas à disposição do público, destacam-se dados orçamentários e gastos da própria Casa.

O objetivo do plano é promover a melhoria da gestão pública, o incremento da transparência, o fomento ao controle social e à pesquisa científica e o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de um ambiente de gestão pública participativa.

Segundo o cronograma do Plano de Dados Abertos, ainda neste mês deverão ser disponibilizados na página da Câmara Legislativa dados completos sobre a Lei Orçamentária Anual, créditos adicionais, informações sobre todos os projetos de leis e dados relativos aos pagamentos de verbas indenizatórias aos gabinetes parlamentares. Para julho deste ano, está prevista a atualização dos dados de pagamento de verbas indenizatórias e para novembro está prevista a realização de um levantamento de identificação das demandas dos usuários e de outras informações com potencial de publicação.

O Plano de Dados Abertos também estabelece critérios para garantir a qualidade da publicação dos dados, de forma a efetivar a participação social de forma descomplicada. Assim, os dados disponibilizados deverão conter a possibilidade de serem acessados diretamente, por meio de endereço (url) único, passível de ser reproduzido e compartilhado. Além disso, os dados deverão ser elaborados em formatos abertos, recomendados pela arquitetura padrão de governo eletrônico.

O cidadão poderá utilizar a Ouvidoria da Câmara Legislativa para se manifestar quanto ao Plano de Dados Abertos, podendo oferecer sugestões ou informar sobre problemas técnicos ou inconsistência nos dados publicados. O e-mail da Ouvidoria é ouvidoria@cl.df.gov.br e o telefone é 0800 941 8787.

Éder Wen