Os entes estaduais que não apresentaram propostas na primeira fase de seleção para implantação dos CEUs da Cultura, não atingiram a meta de contratação ou queiram indicar propostas extras para cadastro reserva, têm até 31 de maio para registrarem novas. A prorrogação do prazo da segunda chamada foi divulgada na Portaria Nº 126, publicada nesta terça-feira (30). As inscrições e a apresentação de terrenos devem ser feitas na plataforma Transferegov. Nesta etapa serão oferecidas 105 vagas e o investimento total é de R$ 210 milhões.
Se os estados que não apresentaram propostas anteriormente (São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal) decidirem não efetuar o registro nessa etapa, os recursos destinados a eles serão redistribuídos para aqueles que solicitaram os valores previamente.
A segunda chamada foi aberta em 12 de abril e está dividida em três fases: inscrição, análise e verificação de enquadramento de propostas e seleção. Para mais informações, consulte o Manual de Instruções para Seleção dos CEUs da Cultura – 2ª Chamada.
Para ver quais são os municípios aptos a receber os equipamentos, clique aqui.
Primeira chamada
O resultado da primeira chamada foi divulgado em março. Foram selecionadas 195 propostas de equipamentos culturais para 189 municípios, com investimento de R$ 390 milhões. Confira aqui a lista.
Os gestores públicos estaduais devem cadastrar as propostas selecionadas no Transferegov até 10 de maio. É necessário apresentar apenas a Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial e inserir os dados solicitados na plataforma on-line conforme as orientações para preenchimento da proposta e formalização.
Multifuncionais
Os CEUs da Cultura são equipamentos multifuncionais de uso cultural e caráter comunitário, construídos em áreas de maior vulnerabilidade sócio-econômica. Incluem espaços para expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, entre outras atividades ligadas à cultura.
Figuram entre as modalidades do Programa Territórios da Cultura, iniciativa que busca ampliar o acesso à infraestrutura cultural no país. A implantação será custeada com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), vinculados ao Novo PAC Seleções. Até 2026 está prevista a construção de 300 CEUs.
Acesse aqui a página Cultura no Novo PAC.
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Fonte: Ministério da Cultura
