A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (25), a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), considerado o principal instrumento de planejamento urbano do DF. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025 passou pelos dois turnos de votação com ampla maioria e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A atualização do Pdot chega 16 anos após a última revisão e marca um passo decisivo na organização do território, definindo diretrizes para as áreas urbanas e rurais, o uso ambientalmente adequado do solo e as estratégias de crescimento sustentável pelos próximos dez anos.
600 emendas apresentadas — 200 acatadas
Desde que chegou à CLDF, em agosto, o projeto recebeu mais de 600 emendas parlamentares. Cerca de 200 foram incorporadas após análise das comissões, com discussões técnicas conduzidas pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e pela equipe da Seduh.
Para o secretário, a aprovação consolida um marco histórico:
“Entregamos à população do DF a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico. O texto aprovado é a melhor versão possível após um amplo processo de construção”, afirmou.
Principais mudanças previstas
-
Integração entre regularização fundiária e habitação, assegurando políticas de moradia digna.
-
Regularização potencial de 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias.
-
Medidas de resiliência territorial para enfrentar efeitos das mudanças climáticas.
-
Estratégias específicas para transformar núcleos urbanos, ampliar mobilidade sustentável e melhorar acessibilidade.
-
Fortalecimento da fiscalização e do monitoramento da ocupação do território.
Emendas de destaque
Somente a oposição teve mais de 100 emendas aprovadas, todas encaminhadas para avaliação do governador. Entre os principais pontos:
-
Revisão obrigatória do Pdot a cada 10 anos, com revisão intermediária em cinco anos.
-
Possibilidade de instrumentos de compensação ambiental e de recuperação de áreas degradadas.
Apoio unânime e elogios ao texto
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, destacou o avanço institucional:
“A Câmara dá uma resposta à população, combatendo grilagens e áreas irregulares, e reconhecendo a moradia como um direito. Brasília muda de patamar com o novo Pdot”, afirmou.
O deputado Chico Vigilante frisou que o texto não foi desfigurado:
“Ele foi melhorado. Por isso votei a favor.”
Para o líder do governo, deputado Hermeto, a revisão representa um divisor de águas:
“Vai destravar e legalizar regiões que sofrem há décadas. Traz luz a áreas em vulnerabilidade social.”
Construção participativa
A revisão do Pdot começou em 2019, mas teve o processo interrompido pela pandemia. Nos anos seguintes, a Seduh retomou a elaboração com ampla participação social:
-
86 eventos públicos realizados em todo o DF;
-
Mais de 12 mil participantes;
-
Ferramenta virtual interativa com mais de 5 mil contribuições da população;
-
Reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e governo federal;
-
Atuação permanente do Comitê de Gestão Participativa (CGP).
O resultado é um projeto moldado por diferentes setores da sociedade e por análises técnicas profundas, consolidando um planejamento territorial mais atualizado, sustentável e alinhado às necessidades reais do Distrito Federal.
