O Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa voltam a se confrontar, desta vez em torno do aumento do percentual destinado às emendas parlamentares. Ainda não há definição se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o valor das emendas será colocada em votação nesta terça-feira (18).
A governadora Raquel Lyra orientou a bancada aliada a votar contra o texto, enquanto o presidente da Alepe, Álvaro Porto, defende a proposta e rebateu publicamente os argumentos do Executivo.
A PEC, apresentada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, fixa o percentual das emendas em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Entretanto, o próprio autor admite um acordo para reduzir o índice para 1,55% — modelo já adotado na Câmara Federal e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal. Antes disso, havia um entendimento para que o aumento fosse escalonado até atingir 1,2% em 2028.
Durante almoço com deputados aliados, Raquel Lyra apelou para que o Legislativo preserve as contas estaduais, lembrando a queda de arrecadação ao longo de 2024, especialmente no ICMS. Segundo o governo, a mudança geraria acréscimo de cerca de R$ 300 milhões no orçamento de 2027. Neste ano, as emendas somam R$ 303 milhões, saltarão para R$ 394 milhões em 2026 e cada deputado poderá indicar R$ 8 milhões.
Na coletiva desta segunda-feira, a governadora reforçou que o Estado não possui margem orçamentária para novos aumentos. “Nós fizemos, ainda em 2023, um acordo com a Casa para escalonar as emendas parlamentares. Não escolhemos para quem pagamos. É importante que a oposição compreenda que não é sobre Raquel, é sobre Pernambuco”, afirmou.
Reação de Álvaro Porto
Em nota, o presidente da Alepe rebateu as declarações e afirmou que o debate na Casa busca ampliar a transparência das emendas, consideradas mecanismo constitucional de participação da sociedade.
Segundo Porto, ao sugerir que a proposta comprometerá o orçamento, o governo estaria “jogando a opinião pública contra o Parlamento com informações falaciosas”. Ele destacou ainda que a mudança está sendo discutida para 2027, quando um novo governo assumirá o Estado.
“Ninguém é eterno no cargo que ocupa. Os deputados têm a missão constitucional de fiscalizar o governo”, disse o presidente da Assembleia.
