A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS) apresentou um requerimento no Senado Federal solicitando que o ministro Geraldo Alckmin esclareça denúncias envolvendo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli. A imprensa nacional divulgou que Cappelli teria utilizado recursos, servidores e estrutura da agência para favorecer sua pré-candidatura ao Governo do Distrito Federal pelo PSB.
O requerimento é baseado no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e cobra respostas oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsável pela supervisão da ABDI.
Questionamentos sobre integridade, compliance e possível desvio de finalidade
Damares apresenta uma lista com 12 questionamentos ao MDIC, solicitando transparência total sobre o caso. Ela pede que o ministério informe:
• Se confirma as denúncias de uso político da ABDI;
• Quais serviços, contratos, agendas ou atividades podem ter sido utilizados em benefício de Cappelli;
• Se houve cessão de servidores, equipamentos ou instalações para atividades político-eleitorais;
• Se o MDIC recebeu denúncias internas ou externas;
• Se a ABDI possui mecanismos de compliance e medidas efetivas de prevenção a desvios de finalidade;
• Se existem normativos internos proibindo expressamente o uso político da agência;
• Se foram realizadas avaliações de risco de integridade envolvendo a presidência da ABDI;
• Se alguma investigação, sindicância ou auditoria foi instaurada;
• Se houve impacto em metas, contratos de gestão ou indicadores da agência;
• Quais contratos de publicidade institucional foram firmados nos últimos 24 meses e quanto foi gasto;
• Quais mecanismos o MDIC adota para evitar publicidade institucional com fins de autopromoção;
• Se alguma orientação preventiva foi emitida após o anúncio oficial da pré-candidatura.
Agência de grande porte e papel estratégico exige rigor na apuração
A senadora destaca que a ABDI, responsável por apoiar políticas industriais, inovação e competitividade nacional, encerrou 2023 com patrimônio social superior a R$ 94 milhões e superávit de mais de R$ 23 milhões. O volume de recursos e a relevância institucional reforçam a necessidade de governança rigorosa e transparência total sobre as acusações.
Segundo Damares, é responsabilidade do MDIC garantir que a ABDI opere estritamente dentro de sua missão pública, sem interferências político-eleitorais.
