Em Guapó, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), assegurou acesso à justiça e garantiu dignidade à população em situação de vulnerabilidade, durante o primeiro dia de prestação de serviços no programa Goiás Social (Fotos Gustavo Burns/DPE-GO)
Em Guapó, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), assegurou acesso à justiça e garantiu dignidade à população em situação de vulnerabilidade, durante o primeiro dia de prestação de serviços no programa Goiás Social.
A ação acontece desde a quinta-feira (09/10), e registrou em seu primeiro dia 163 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos.
Os atendimentos seguem nesta sexta-feira (11/10), das 8 às 12 horas, no Estádio Municipal Valdir Cândido de Queiroz, localizado na Rua Osvaldo Cruz, Quadra 36, Centro, próximo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Sobre o atendimento ao cidadão pela DPE-GO no Goiás Social
Iran Lucas, de 58 anos, foi registrado junto com o casamento dos pais. Na época, registrar todos os filhos de uma só vez no cartório, era uma prática muito comum. Por isso, o assistido não possui uma certidão de nascimento específica e também não carrega o sobrenome dos pais. A fim de solucionar a situação, ele buscou o atendimento itinerante da DPE-GO.
“Vim fazer a identidade, mas precisava mudar minha certidão de nascimento que estava muito antiga, porque foi feita na época do casamento dos meus pais. [Devido à certidão antiga] já tive problema pra fazer a carteira de motorista, que tive que fazer com a Carteira de Trabalho”, relembra.
A dona de casa, Thaynnara Mayara Oliveira S. L, de 33 anos, também procurou o stand da DPE-GO para conseguir a segunda via da certidão de nascimento da filha. Com o pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito assistidas e assistidos garantem o exercício pleno dos direitos civis e sociais.
“O atendimento foi ótimo, super rápido e bem ágil”, comentou.
(Fotos: Gustavo Burns/DPE-GO)
União
Maria e José (nomes fictícios)*, de 51 e 50 anos, converteram a união estável de 26 anos em casamento.
“O tempo foi passando, foi passando e a gente foi enrolando. Agora nós resolvemos registrar a nossa reunião”, afirmou o assistido.
Para Maria, a união dos dois oficializa o companheirismo do casal.
“Significa oficializar nosso amor, carinho, compreensão e amizade”, comentou Maria.
“Com essa iniciativa, a Defensoria Pública se aproxima ainda mais da população, levando seus serviços diretamente a quem mais precisa, de forma gratuita, acessível e humanizada, reafirmando seu compromisso com a promoção da dignidade da inclusão social”, afirmou o defensor público Leonardo Samuel Brito.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada.
Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Defensoria Pública segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Serviços oferecidos pela DPE-GO no Goiás Social
O programa Goiás Social reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços públicos essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o acesso à justiça. Nesta sexta-feira (11/10), os atendimentos jurídicos gratuitos ocorrem das 08 até às 12 horas, com a oferta dos seguintes serviços:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
Investigação de paternidade/maternidade;
Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;
Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;
Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas.
Documentos necessários para o atendimento
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidões de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Defensoria Itinerante em Guapó Quando: sexta-feira (10/10), 08 às 12 horas Local: Estádio Municipal Valdir Cândido de Queiroz – Rua Osvaldo Cruz, Qd. 36, Centro. Próximo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
