O governo federal notificou 177 mil famílias que deverão devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial. A medida foi tomada após auditorias identificarem inconsistências nos cadastros e pagamentos feitos durante o período de vigência do benefício, criado para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.
Segundo o levantamento, os casos envolvem pessoas que não se enquadravam nos critérios de renda estabelecidos ou que receberam o benefício de forma duplicada. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que os valores deverão ser restituídos ao Tesouro Nacional por meio da plataforma digital disponibilizada pelo governo.
A devolução pode ser feita pela internet, em site próprio do programa, onde o beneficiário deve inserir seus dados pessoais e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU). O documento permite o pagamento em qualquer agência bancária.
O governo ressalta que quem recebeu o benefício de forma indevida e não efetuar a devolução poderá ser incluído na Dívida Ativa da União, ficando sujeito à cobrança judicial. Já quem identificar erro na notificação poderá contestar o processo, apresentando documentos que comprovem a regularidade do recebimento.
O Auxílio Emergencial foi pago entre 2020 e 2021 a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. As revisões fazem parte do esforço de controle e transparência na gestão de recursos públicos.
