O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em sessão realizada na tarde de ontem, decidiu aceitar as denúncias sobre as diversas irregularidades apontadas na licitação dos transportes, divulgadas pelo Jornal de Brasília desde a última segunda-feira, e deu um prazo de dez dias para a Secretaria de Transportes se explicar.

 

A partir das justificativas da secretaria, os conselheiros do TCDF deverão decidir, após esse prazo, se suspendem ou não o processo licitatório.

 

De acordo com as denúncias, várias suspeitas de irregularidades e supostos favorecimentos maculam o processo licitatório que vai substituir o atual sistema, um negócio estimado em mais de R$ 8 bilhões. De acordo com o edital da licitação, todo o serviço foi distribuído em cinco bacias, e cada uma deveria ser operada por uma empresa diferente, sem qualquer vínculo com as vencedoras de outras bacias. Porém, segundo as denúncias, a família Constantino teria vencido a exploração de duas bacias: uma com a Viação Pioneira e outra com a Viação Piracicabana.

 

Outra grave denúncia apresentada ao Tribunal de Contas revela que um  escritório de advogacia privado (Guilherme Gonçalves & Sacha Reck), cujo um dos sócios (Sacha Reck) é filho de um dos donos da empresa contratada para elaborar o edital de licitação (Logitrans), estaria ao mesmo tempo prestando consultoria para a Comissão de Licitação e para pelo menos duas empresas que disputam a concorrência: a Viação Piracicabana e a Auto Marechal.

 

Documentos atestam que o advogado Sacha Reck orientou a Secretaria de Transportes nos questionamentos feitos por empresas que contestavam o resultado da licitação.

 

Suspeita de favorecimento na comissão

 

 

Uma terceira denúncia apresentada diz respeito à solicitação de documentos para a Viação Piracicabana quase um mês depois da abertura dos envelopes, o que vai contra o que determina a Lei 8.666 (das Licitações). Os envelopes foram abertos no dia 4 de fevereiro e o pedido dos documentos foi feito no dia 8 de março.

 

Cópias do pedido de uma extensa lista de documentos enviada pelo presidente da Comissão de Licitação, Galeno Furtado, e da resposta da empresa integram a denúncia oferecida ao Tribunal de Contas do DF e Ministério Público pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania (Abradec) e pelo Consórcio Sogima, formado por cinco empresas do DF, derrotado na concorrência.

 

Procurado ontem pela reportagem, Galeno Furtado desligou o telefone logo após atendê-lo. Já a Secretaria de Transportes nega qualquer tipo de irregularidade. A Comissão de Transportes da Câmara Legislativa também pediu explicações ao GDF sobre as denúncias.

ENTENDA O CASO
Em 2011, o GDF abriu a licitação.
O edital da licitação foi elaborado pelo Consórcio Logit/Logitrans, integrado por uma empresa que tem Garrone Reck como um dos diretores.
Garrone Reck é pai de Sacha Reck, advogado do escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados, que deu consultoria jurídica para a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Transportes.
O mesmo escritóriopresta serviços jurídicos para a Transporte Coletivo Grande Bauru, do Grupo Constantino, e para a Viação Cidade Sorriso e a Auto Viação Marechal, do Grupo Gulin.
A Viação Marechal, do Grupo Gulin, ganhou a licitação para a bacia 4.  A Viação Pioneira, do Grupo Constantino, foi a vencedora da bacia 2 e a Viação Piracicabana, ligada ao mesmo grupo, disputa a bacia 1.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br