O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou nesta semana a retomada do processo licitatório que prevê a aquisição de câmeras operacionais portáteis – conhecidas como bodycams – para a Polícia Militar do Distrito Federal. Avaliado em R$ 15,7 milhões, o contrato inclui não apenas o fornecimento dos equipamentos, mas também a gestão das imagens, com armazenamento em nuvem, sistema de controle de evidências e suporte técnico.

A expectativa é de que mais de mil policiais sejam equipados com as câmeras, a serem utilizadas principalmente em patrulhamentos e ações ostensivas, com objetivo de dar mais transparência às abordagens, segurança jurídica aos agentes e proteção à população.

Apesar de o projeto ter sido iniciado ainda em 2023, o processo foi suspenso após o TCDF apontar irregularidades, como ausência de estudos comparativos entre locação e compra, falta de justificativas técnicas e prazo contratual acima do permitido por lei. Com os ajustes feitos pela corporação, o tribunal deu sinal verde para a continuidade do edital.

O investimento conta com apoio financeiro do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, que destinou R$ 16 milhões ao Distrito Federal para a aquisição de 1.087 câmeras. O DF é um dos estados selecionados para integrar a política nacional de uso de bodycams nas forças de segurança.

Embora o edital esteja em fase final de ajustes, ainda não há uma data definida para o início da implementação. A PMDF planeja começar os testes com batalhões específicos, como os de trânsito, e expandir gradualmente o uso das câmeras.

Especialistas apontam que o uso das bodycams contribui para reduzir a letalidade policial, evitar abusos de autoridade, melhorar a qualidade das provas em investigações e fortalecer a relação entre a corporação e a sociedade. A medida é defendida por entidades ligadas aos direitos humanos e já demonstrou resultados positivos em outros estados, como São Paulo.

A expectativa agora é que, com o aval do TCDF e os ajustes feitos no edital, o processo caminhe sem novas interrupções. A população do DF aguarda a efetivação dessa tecnologia como ferramenta de controle, transparência e proteção mútua.