Publicação: 28/11/2013 06:10 Atualização:
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| Benedito Domingos responde a processo por quebra de decoro e deve enfrentar julgamento na Câmara em 2014 |
A aprovação de voto aberto para cassação de mandatos parlamentares na sessão do Senado Federal da última terça-feira é uma preocupação a mais para o distrital Benedito Domingos (PP), que enfrenta processo por quebra de decoro na Câmara Legislativa. Na avaliação de colegas, se o caso chegar a plenário, ele dificilmente conseguirá escapar de ser cassado. Com a análise da ação feita às claras e em um ano eleitoral, a avaliação, nos bastidores, é que nenhum parlamentar vai se expor e salvar um deputado condenado na Justiça por corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude a licitação.
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Com a derrubada do voto secreto, que passa a valer em todo o país a partir de hoje, encerram-se as controvérsias relacionadas ao assunto. Em 2003, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF (Pelo), de autoria do distrital Chico Leite (PT), sugeriu que todas as votações da Câmara Legislativa fossem abertas e públicas. A sanção governamental veio em 15 de dezembro de 2006, quando a norma passou a fazer parte da Lei Orgânica. Ainda assim, os dois deputados que cassados posteriormente (leia Memória) conseguiram, na Justiça, o direito de que as sessões fossem fechadas. A tese que prevalecia era que a Constituição Federal previa o voto secreto e que a Carta Magna se sobrepunha à lei do DF.
“Essa é uma grande vitória contra a desonestidade daqueles que fazem um discurso às claras e que têm práticas inconfessáveis na hora de votar um processo de cassação, por exemplo. Nós fomos pioneiros e vencemos. Agora, temos de acabar com o foro privilegiado”, comenta Chico Leite. Nos últimos meses, alguns deputados, além do petista, já vinham se manifestando contra a votação secreta, como Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT), Patrício (PT), Dr. Michel (PP), Joe Valle (PDT) e Israel Batista (PV). “Se o processo chegar no plenário, o Benedito não tem chance, ainda que seja querido pelos colegas”, diz um deputado.
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Fonte: Correio Braziliense
