O Tribunal de Contas do DF (TCDF) vai investigar as condições de trabalho dos servidores da saúde. Denúncias levadas por alguns representantes do Conselho de Saúde do DF mencionam casos de suicídio entre os colegas e a recorrência de afastamentos. Eles também acusam o governo de omissão pela falta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico dos profissionais que trabalham em hospitais, postos e outras unidades da rede pública.
Prejuízo
Para o presidente do CSDF, Helvécio Ferreira da Silva, há desrespeito à legislação que trata da atenção à saúde dos profissionais da área. Segundo ele, o impacto dos afastamentos de servidores da Saúde e da Educação é de cerca de R$ 500 milhões por ano.
Adicionais obrigatórios
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade durante as licenças e afastamentos de auxiliares e técnicos de enfermagem e, também, a restituir os valores suprimidos destes servidores da saúde. A Turma proveu por maioria o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF).
Recurso
O juiz da 1ª Instância havia decidido que, nos períodos de afastamento, o servidor não está em contato com os agentes insalubres e perigosos, não fazendo jus ao recebimento do adicional. Contudo, o sindicato alegou, na apelação, que a supressão dos adicionais nos períodos de afastamentos fere o princípio da irredutibilidade de vencimentos, além de ser nulo por não ter conferido aos autores o direito a ampla defesa e contraditório.
Fonte: Ponto do Servidor\ Millena Lopes
